Temer contraria Lei das Estatais e faz indicações políticas para Itaipu
. Na contramão de seu discurso, o governo Temer deixou vazar indicações políticas para a diretoria da hidrelétrica Itaipu
Fonte: Fisenge
“Moralização da nomeação das estatais”. Esta foi a expressão utilizada pelo presidente interino, Michel Temer, ao anunciar a Lei das Estatais, em 2016. Na contramão de seu discurso, o governo Temer deixou vazar, no dia 23/1, indicações políticas para a diretoria da hidrelétrica Itaipu. As indicações para a diretoria administradas teriam vindo de partidos, como PSDB, PMDB, PP, SD e PPS. O provável novo diretor-presidente, Luiz Fernando Vianna, é atual presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e foi indicado pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Rubens Camargo Penteado foi indicado para a diretoria administrada e é apadrinhado pelo líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). Penteado também ocupou cargo no diretório do PPS paranaense até junho de 2016 e já foi secretário-geral do partido. Já o segundo vice-presidente da Câmara, Giacobo (PR) indicou Marcos Antonio Baumgartner para a diretoria técnica. O deputado Fernando Francischini (SD) é o padrinho da indicada para a diretoria jurídica, Marilice Collin. Para a diretoria financeira, Marcos Vitório Stamm foi indicado pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). Stamm já trabalhou no gabinete de Souza no Senado. Três dias após a denúncia, o governo se envolve em mais um vazamento de indicação política. Desta vez, o nome de Ramiro Wahrhaftig foi cotado para a diretoria de coordenação de Itaipu. Ramiro integrou o diretório estadual do PSD até maio de 2016, foi secretário de estado do Paraná, também atuou na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) sob o comando de Rocha Loures, pai do assessor de Temer.
“A questão relevante é a forma como fazem as indicações – por meio do conhecido ‘toma lá dá cá’ do mundo político, que está longe de acabar. As indicações são totalmente coerentes com as incoerências que marcam a passagem desse governo ilegítimo desde seu início. Deputados e senadores, articulados com o vice, depuseram a presidente legítima com discursos anticorrupção e vários deles compuseram, então, o ministério de reputação mais duvidosa da História da nação”, lembrou o engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge, Ulisses Kaniak.
A lei das estatais veda a nomeação “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. Vale lembrar que são apenas indicações para os cargos e as nomeações são feitas a partir de publicação de Diário Oficial.
“Sancionaram uma lei supostamente moralizatória, para coibir a ‘politicagem’ nas estatais. E que outros nomes mais suaves que ‘politicagem’ se pode dar a essas formas de indicações? E partem de alguns políticos que, ao menos em seus discursos, são "arautos da moralidade", mas a prática é outra, contrariando os interesses da sociedade”, avaliou Ulisses.
Os nomes indicados foram divulgados pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. No dia 26/1, a Casa Civil anunciou que as indicações ainda estão em fase de pesquisa e não há previsão de confirmação no Diário Oficial. Ulisses Kaniak prevê: “Via de regra, a antecipação de nomes se faz como balão de ensaio. Aqueles que sobreviverem à queima serão homologados, só não se sabe exatamente quando. Se eu fosse apostar, diria que só depois das eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado”.
