Temer assina projeto de lei para privatizar a Eletrobrás
PL que será enviado para votação na Câmara dos Deputados e no Senado propõe modelo para venda do setor e ameaça a soberania nacional.
O presidente golpista Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei que prevê o modelo para privatizar a Eletrobrás. O documento, que será enviado para votação no Congresso Nacional a partir da próxima segunda-feira (22), estabelece regras para a privatização do setor elétrico. Entidades e especialistas, no entanto, criticam a medida e afirmam que vender a Eletrobrás é uma ameaça para o Brasil.
Pelo texto, a privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída. Ainda de acordo com a proposta, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo pode vender suas ações na empresa. Empresas controladas pelo governo, direta ou indiretamente, também poderão vender sua ações. Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras. O projeto prevê também que a União deterá as chamadas "golden share" da Eletrobras após a privatização. As "golden share" são ações especiais que dão ao detentor o poder de veto sobre alguns assuntos. Itaipu e Eletronuclear ficariam de fora do processo de privatização.
Ameaça ao Brasil
Desde que a privatização do setor elétrico entrou em discussão, especialistas e entidades criticam a proposta. Para eles, a venda do setor significa risco para a soberania do Brasil e uma ameaça para a segurança energética do país. Além disso, ao contrário do que o governo insiste em defender, a privatização não irá diminuir o valor das contas de luz. A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em agosto, divulgou um relatório que prevê um “efeito perverso sobre o custo de energia suportado" pelos consumidores. Ou seja, segundo a agência, isso resultará em aumento nas contas de luz de em torno de 16%.
Durante participação no V Simpósio SOS Brasil Soberano, no dia 24 de novembro de 2017, o professor e engenheiro eletricista José Antonio Feijó de Melo, que integra a ONG Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico Brasileiro) afirmou que “a energia elétrica não poderá nunca ser um produto de mercado; é um serviço que deve ficar sob controle do governo.”
Entregar o setor a fundos e instituições financeiras seria, na prática, expor a segurança energética nacional às conveniências do “mercado”. Entre as muitas falhas dessa experiência cheia de conflitos de interesses e já tentada nos anos 90, o economista da UFRJ Ronaldo Bicalho citou do caso da Enron, texana. No documentário ‘Enron, os rapazes mais espertos da sala’, funcionários da empresa assistem a um incêndio sob uma linha de transmissão na Califórnia, enquanto torcem: Queima, baby, queima. Pela simples razão de que manipulavam as variações de preço e demanda, num mercado totalmente desregulado, para fazer disparar o valor das ações da empresa.” (Clique para ver o documentário na íntegra.)
Os participantes do Simpósio consolidaram suas conclusões em um documento (disponível aqui para leitura), que destaca os prejuízos da privatização sobre todos os segmentos da sociedade, maiores ainda devido ao momento de crise global da matriz energética. Entre os princípios que devem nortear a organização do setor elétrico, defendem a presença forte do Estado na coordenação e a abordagem do serviço como um bem público, vital ao desenvolvimento nacional.
