SP: Pela mudança nos artigos 27 a 34 da PL 272
PL abre possibilidade do uso das áreas verdes para instalação de equipamentos públicos
No último dia 2 de Junho, o prefeito Fernando Haddad enviou à Câmara Municipal de São Paulo o PL 272/2015, que complementa o Plano Diretor e trata do uso e ocupação do solo. De acordo com o texto dos artigos 27 a 34, o PL abre a possibilidade do uso das áreas verdes do município para a instalação de equipamentos públicos.
É visível a todos a carência da cidade de parques, praças e arborização – das 32 Subprefeituras, 23 delas têm áreas verdes abaixo do mínimo recomendado de 12m2 por habitante e as nove Subprefeituras que superam o recomendado estão nos extremos do município. Ainda assim, o Executivo municipal comete o enorme equívoco de pretender utilizar estas áreas verdes públicas para outros fins, prevendo, inclusive, a possibilidade de desmatamento das mesmas.
No lugar desta perigosa e inaceitável brecha na legislação, a população necessita da defesa incondicional do pouco que resta de áreas verdes no município, considerando-as inalienáveis, assim como propostas e planos para que elas sejam ampliadas e devidamente protegidas!
As áreas verdes são fundamentais nos espaços urbanos, prestam inúmeros serviços ambientais e à saúde humana, tais como: humidificação do ar; diminuição da temperatura; estabelecimento de equilíbrio de microclima; redução de tempestades; redução de enchentes; remoção de material particulado; retenção de substâncias danosas como enxofre, cadmio, manganês e outros; absorção de ruídos; e convívio social, lazer e atividade física.
São Paulo necessita, urgentemente, concluir seu Plano Municipal de Mata Atlântica e de elaborar um Plano Municipal de Arborização e de ampliação de seus parques e praças, assim como incentivar a instalação de tetos verdes, jardins verticais e mini praças. O objetivo principal deve ser o de potencializar os benefícios das áreas verdes à população.
Os poderes públicos de São Paulo têm a obrigação de encontrar soluções para a alegada falta de terrenos para a construção de equipamentos públicos e habitações populares. Devem fazer valer a função social da cidade e da propriedade, entre outros instrumentos legais de que dispõem, e jamais colocar em risco as mínimas porções de áreas verdes que restam na cidade. É preciso ficar claro que é totalmente inadmissível propor compensações ambientais, como versa o PL 272, para o desmatamento de parques, praças e áreas de proteção ambiental!
Portanto, as organizações da sociedade civil abaixo-assinadas convidam o Executivo municipal a modificar substancialmente os artigos 27 a 34, tornando as áreas verdes do município devidamente protegidas de riscos de desmatamento ou de qualquer outro fim que não seja o de sua preservação incondicional. Assim como convidam os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo a atuarem no mesmo sentido, rejeitando qualquer risco às áreas verdes do município no PL 272/2015.
São Paulo, 18 de Junho de 2015.
Organizações que apoiam:
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
Amarribo Brasil
Associaçao Beneficente Comunitária Bem Querer
Associação de Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados (SAJAPE)
Associação dos Amigos das Praças da Rua Curitiba e Entorno (APRACE)
Associação dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista (SABABV)
Associação dos Moradores da Granja Julieta e Imediações (AMOGRANJI)
Associação dos Moradores do Bolsão Residencial Jardim Campo Grande-City (AMBRECITY)
Associação Viva o Centro
Ciranda
Diana Malzoni Arquitetura
Eccaplan Consultoria em Sustentabilidade
Espaço Cultutal Dona Julieta Sohn-Casarão do Belvedere
Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste
Fundação SOS Mata Atlântica
Grupo de Amigos do Jardim Marajoara (GAMA)
Instituto Artesocial
Instituto Saúde e Sustentabilidade
Núcleo de Direitos Humanos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (NDH-FESPSP)
Palavra Cantada Produções Musicais Ltda
Portal ZNnaLinha
Programa de Gestão e Educação para a Sustentabilidade
Projeto SEE-MEAR - Participação Social, Interações e Articulações
Rede Nossa São Paulo (Secretaria Executiva e GT Meio Ambiente)
Renovação Cristã do Brasil (RCB)
Sociedade de Amigos da Vila Mara Jardim Maia e Vilas Adjacentes
Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista
Sociedade dos Amigos dos Jardins America, Europa, Paulista e Paulistano (SAJEP)
SOS Abelha
Thema Consultoria e Assessoria em Marketing Ltda
Universidade Paulista (UNIP)
