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Após seis horas de intensos debates, nesta quarta-feira (30/10), a maioria dos deputados da Comissão que analisa o PL 3261/19 aprovou o relatório apresentado pelo deputado Geninho Zuliani, que prevê a desestruturação e a privatização irrestrita do setor de saneamento básico no país e inviabiliza a universalização dos serviços. A proposta ainda poderá ser modificada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes de voltar para o Senado.

 

O engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), Clovis Nascimento, repudiou a aprovação do relatório que desconsidera as reivindicações das entidades de classe e dos movimentos sociais. “O documento indica a privatização irrestrita do setor de saneamento, além de prejudicar municípios menores que enfrentarão maior dificuldade de acesso aos serviços com o fim do subsídio cruzado”, afirmou. “Agora, a nossa batalha seguirá para o plenário da Câmara e precisamos pressionar e convencer os parlamentares de que este projeto representa uma calamidade para o Brasil. Não podemos consentir a privatização da água. Água é vida, não é mercadoria. Por isso, conclamamos todos os brasileiros e brasileiras para se mobilizarem contra esse projeto”. 

 

O texto aprovado permite, por exemplo, a cobrança de “valor mínimo” para fazer a conexão em casas e edifícios não conectados à rede pública de saneamento. Segundo o deputado federal Bonh Gass, os investimentos públicos estão sendo feitos, mas apenas após a publicação da Lei do Saneamento Básico. Ele cita dados do IBGE que mostram que, entre 2007 a 2017, o serviço de saneamento básico cresceu. “As ligações de água subiram 48%, as de esgoto, 70%. Falta muito o que fazer, mas o que está se interrompendo agora é um processo de crescimento vertiginoso das ligações de água e tratamento de esgoto.”