Aconteceu no dia 21, durante a 69ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), o 4º Fórum de Valorização Profissional, em Brasília. Na mesa, estiveram o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt; o presidente da Federação Nacional de Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro; o presidente da Federação Nacional dos Médicos Veterinários, José Alberto Rossi; e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR), Joel Krüger. Cerca de 80 pessoas participaram do fórum. O principal ponto de debate foi o Salário Mínimo Profissional (SMP). “Precisamos fortalecer as entidades para a fiscalização do SMP e reafirmar nossa campanha de valorização profissional”, disse Bittencourt.
Uma das questões apontadas foi o relatório do senador Lobão Filho pedindo arquivamento da proposta por inconstitucionalidade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/2010, que estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, nos termos da lei federal, de autoria do senador Sadi Cassol. “A PEC estende aos funcionários públicos o Salário Mínimo Profissional (SMP). No dia 22, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e é hora de nos mobilizarmos para que a Comissão não siga o indicativo do relator”, explicou Bittencourt.
O fórum, de caráter deliberativo, apontou para o fortalecimento das entidades na fiscalização do recolhimento de contribuição sindical e do cumprimento do SMP.
