Rejeitada emenda que põe negociado sobre legislado
"Se aprovada, a emenda iria, na prática, rasgar a CLT", afirmou Clovis Nascimento
Fonte: Fisenge
No dia 14/10, os deputados retiraram emenda que previa a soberania do negociado sobre o legislado. A regra determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho iriam prevalecer sobre a lei, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), por meio de seus diretores e assessoria parlamentar, pressionaram na Câmara Federal, participaram de audiências públicas e fundaram o Fórum Nacional de Combate à Precarização e Defesa dos Direitos Sociais.
“Dialogamos com parlamentares e fortalecemos o movimento das entidades e centrais sindicais junto com a CUT para enfrentar um dos maiores retrocessos da legislação trabalhista. Se aprovada, a emenda iria, na prática, rasgar a CLT. Esta é uma vitória da classe trabalhadora”, afirmou o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento. A assessoria parlamentar da Fisenge é representada pelo advogado Maximiliano Garcez.
Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP) elogiaram a atuação das centrais sindicais para a retirada da mudança da MP. “Fizemos um entendimento de que não é hora de discutirmos esse assunto”, afirmou Paulo Pereira da Silva. Segundo a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), o acordo foi construído pela capacidade de diálogo do governo.
Outra vitória importante foi a aprovação da emenda aditiva à Medida Provisória n°680/2015, que estabelece o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A proposta tem a finalidade de garantir a participação dos sindicatos de categorias diferenciadas nas negociações e assembleias nos acordos relacionados ao PPE. "No texto antigo, havia um vácuo legislativo e nós compreendemos que é fundamental garantir a nossa participação, de modo legítimo e democrático, nas discussões para garantir a defesa dos engenheiros", disse Clovis. A emenda foi proposta pela Fisenge e protocolada pelo deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).
