Reforma do ensino médio é aprovada por Medida Provisória sem consultar estudantes
Texto final com mudanças foi aprovado pelo Senado nesta quarta (8)
Fonte: Brasil de Fato
O texto final do projeto de reforma do ensino médio proposto pelo governo Michel Temer (PMDB) foi aprovado na noite de quarta-feira (8). O conjunto de alterações, entretanto, não levou em conta a opinião de um dos setores mais interessados na questão: os próprios estudantes.
A Medida Provisória já havia sido aprovada, com modificações, pela Câmara dos Deputados em 13 de dezembro. No Senado, o texto passou com folga: 43 favoráveis e 13 contrários. Agora, segue à sanção presidencial.
Procedimento
O método pelo qual as mudanças ocorreram é criticado por Renato Janine Ribeiro, filósofo e ex-ministra da Educação. Para ele, houve “dois grandes erros procedimentais”.
“O primeiro é fazer por medida provisória. Houve uma comissão parlamentar discutindo a reforma do ensino médio por dois anos no Congresso. A medida provisória aproveitou poucos pontos dessa discussão. A falta de discussão com alunos também é ruim. Em uma faixa etária de mais de 15 anos, já com um certo conhecimento do mundo, é ruim não chamar para discutir. Nós tivemos a experiência paulista de reorganização das escolas, e foi uma experiência equivocada", aponta.
Apesar de criticar a maneira como o debate foi levado pelo governo, ele afirma que há uma real necessidade de mudanças no ensino médio. “Essa é reforma é demandada há bastante tempo. O número de alunos no ensino médio aumentou extraordinariamente durante os governos petistas. Quase todo esse aumento se deu pelos estados - não pelos municípios nem pelo setor privado . Há 27 secretários estaduais - incluindo Distrito Federal - que são os interlocutores desta questão. Faz tempo que esse grupo discute isso. Para eles, não foi precipitado”, pondera.
Protestos
O anúncio da reforma do ensino médio gerou uma onda de protestos de estudantes secundaristas e uma série de ocupações de colégios. Camila Lanes, presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), confirma que o governo “jamais” deu ouvidos aos alunos.
“O governo ignorou as ocupações. Quando fomos à Brasília com o acúmulo das discussões a cerca desse tema, nós apanhamos”, diz. "Ele nunca nos procurou, mas, mesmo que procurasse, sempre deixamos claro que não é com uma medida provisória que se faz uma reforma”, afirma.
“É uma responsabilidade com o ensino básico do país. Nós não reconhecemos uma alteração por medida provisória com um trâmite como está sendo tocado”, complementa Lanes.
A estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro, que se tornou célebre por defender as ocupações na Assembleia Legislativa do Paraná e no Senado, criticou a aprovação.
“Nós ocupamos escolas em ato de repúdio a esta medida provisória, e um Senado, sem moral nenhuma, a aprova, mesmo sabendo que 94% da população desaprova”, afirmou em vídeo postado nas redes sociais e fazendo referência a enquete digital da própria casa legislativa.
Conteúdo
O texto aprovado no Congresso trás de volta disciplinas que haviam sido excluídas pela proposta do governo: artes, educação física, sociologia e filosofia. Contudo, não há garantia de que estes conteúdos sejam lecionados em disciplinas específicas, mas sim em “estudos e práticas”. O modelo final em relação às matérias do ensino médio será definido na Base Nacional Comum Curricular.
A reforma aumenta, no prazo de cinco anos, a carga anual de 800 para mil horas. Além disso, torna o ensino de espanhol facultativo.
Provavelmente a maior mudança seja o fato de que apenas 60% da grade será comum a todos alunos. O restante será dividido em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. Cada estudante deverá optar por uma delas.
Em abstrato, Ribeiro diz que a ideia é “ótima e necessária”. “Pode se discutir quando se faz a separação: na metade do segundo ano ou no terceiro. Hoje, tem gente que está estudando coisas que nunca vai usar na vida depois, em um nível de profundidade desnecessária”, argumenta.
Lanes concorda e diz que a busca por “métodos diferentes, até certo ponto, é bom”, mas que o principal objetivo deveria ser a superação do modelo “cópia e cola”.
O problema apontado por ambos, entretanto, se encontra na prática. “Nós temos inúmeros questionamentos na forma como esse projeto vai ser aplicado nas escolas. Quem dera os problemas fossem só de currículo. Atualmente há falta de merenda, de professores, de estrutura, dificuldades na qualificação continuada dos docentes”, enumera a representante estudantil.
“A oferta de várias opções é condição necessária que esse sistema funcione", diz Ribeiro. Mas a perspectiva, segundo ele, é de que isso não ocorra. Isso porque, para que uma única escola tenha todas opções de áreas de aprofundamento, seria necessário um grande número de alunos que justificasse a contratação de professores de diversas especialidades.
“Acho muito complicado assegurar as cinco áreas. É praticamente impossível oferecer todas opções em uma escola. No mundo concreto, para que isso ocorresse, cada escola deveria ter cerca de mil alunos no ensino médio. Não há tantas escolas nessas condições", analisa.
“A tendência será oferecer poucas opções. O discurso de que o aluno terá liberdade de escolher fica prejudicado. O aluno vai escolher a partir do que a secretaria estadual vai fornecer. Se uma escola só fornecer, por exemplo, ciências naturais, o aluno terá de ir para outra. Em uma cidade grande, como São Paulo, talvez existirá, exigindo um deslocamento maior, mas em uma cidade pequena não existirá”, complementa.
“Algumas matérias podem não existir na escola. Existe uma grande possibilidade da escolha do estudante não corresponder à oferta disponível”, emenda Lanes. “Nós não vemos como ele [Temer] pretende aplicar essa medida", finaliza a estudante.
