PL 4.567/16 é aprovada por comissão
Comissão aprova projeto que tira da Petrobras exclusividade na exploração do pré-sal
Fonte: Fisenge
Sob forte resistência de parlamentares da oposição, foi aprovado hoje (7) o Projeto de Lei 4.567/16 que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada pré-sal. O placar ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários. O engenheiro Ulisses Kaniak, diretor de negociação coletiva da Fisenge, acompanha o trabalho da comissão especial. "A sessão de ontem (6) acabou sem a votação do relatório. Ontem à noite, segundo os deputados da oposição, um acordo de lideranças definiu que hoje não seria deliberada nenhuma matéria na Câmara. No entanto, foi marcada durante a sessão plenária nova reunião pra hoje às 9h30, e o relatório foi votado e aprovado, por 22 votos a 5. Os deputados contrários ao relatório se esmeraram em argumentos pertinentes para adiar a discussão, em especial Glauber Braga (PSOL). Porém, os demais não estavam ali para discutir, mas pra tratorar e tentar cortar a palavra da oposição e impedir as manifestações dos cidadãos -- alguns sindicalistas da FUP e FNP", disse Ulisses.
Segundo o engenheiro, essa mudança no marco do pré-sal significa a entrega de uma conquista histórica para a soberania brasileira. "O Brasil está refém de um Congresso Nacional que não defende os interesses do povo que o elegeu", criticou ele.
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Foi realizada hoje também Audiência Pública para discutir a privatização da Liquigás, subsidiária da Petrobras criada para atuar no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP). Em junho, a diretoria da Petrobras informou a abertura de processo competitivo para a venda da subsidiária, assim como da BR Distribuidora, a maior e única rede de postos de combustíveis que atende todo o território nacional (leia a matéria da Federação Única dos Petroleiros). "A audiência trouxe a palavra de vários representantes de trabalhadores que alertaram para os riscos e prejuízos de se abrir mão dessa empresa pública. Não há nenhum interesse público que a Petrobras se desfaça desse ativo tão importante [Liquigás]. Parece que os deputados presentes, mesmo os da base aliada ao governo interino privatista, entenderam isso e não se dobraram aos argumentos tecnocráticos para a venda explanados pela representante da Petrobras", disse Ulisses.
Confira a matéria da Agência Brasil sobre a aprovação do Projeto de Lei 4.567/16
