PEC 241: Inteiro teor e tramitação

PEC 241: Inteiro teor e tramitação

Saiba mais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016

10 de Outubro de 2016

Fonte: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

Abaixo, confira na íntegra as apresentações nas audiências públicas sobre a PEC 241/2016, ocorridas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (15.08) e na Comissão de Assuntos Econômicos (16.08) do Senado Federal. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação se posiciona a favor dos posicionamento do Proifes; de Eli Iola Gurgel Andrade, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva; e de Paulo Sena.

• 06.2016 – Estudo Técnico 11/2016 – Análise dos efeitos da PEC nº 241 sobre a. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Câmara dos Deputados

IMPACTOS DA PEC nº 241 no financiamento da Educação, por Paulo Sena

A PEC 241 e a VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA PÉTREA, por Paulo Sena

• 15.08.2016 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
Notas Taquigráficas – 75ª

• 15.08.2016 – Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
Apresentação “Educação Universal e de Qualidade: retrocesso com a PEC 241/2016”, do Proifes

• 15.08.2016 – Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
Apresentação “Em debate: A supressão de verbas orçamentárias nas áreas da saúde e educação”, de Eli Iola Gurgel Andrade, economista, professora da Faculdade de Medicina/UFMG, e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

• 16.08.2016 – Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

Apresentação “PEC 241: muito além de uma reforma fiscal”, de Pedro Rossi.

• 16.08.2016 – Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
Apresentação de Felipe Carvalho de Rezende, PhD, professor associado Departamento de Economia Hobart and William Smith Colleges Genebra, NY, EUA.

• 16.08.2016 – Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
Apresentação “A PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal”, de Marcos Mendes, Assessor Especial do Ministro da Fazenda

• 16.08.2016 – Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
Apresentação “O Desafios do Ajuste Fiscal”, do Ministério da Fazenda

• 05.10.2016 – Relatório Comissão Especial PEC 241/2016 – Inteiro Teor

Clique aqui para acompanhar tramitação da PEC 241, para acessar ao seu inteiro teor e para cadastrar-se para receber atualizações de sua tramitação legislativa.

Notícias

• Brasil 2036 – página especial sobre a PEC 241 – http://brasil2036.org.br/

• Não à PEC 241 – página especial sobre a PEC 241 – http://naoapec241.com.br/

• 06.10.2016 – Nova Escola
Investimentos em Educação e saúde serão determinados pela inflação a partir de 2018

• 05.10.2016 – Vermelho
Movimento educacional denuncia: PEC 241 destruirá educação pública

• 05.10.2016 – Fundação Abrinq
Posicionamento da Fundação Abrinq sobre a PEC 241/2016

• 29.09.2016 – Undime
Fórum Nacional de Educação se posiciona por meio de notas públicas sobre a BNCC, o corte etário e a PEC 241

• 28.09.2016 – De Olho nos Planos
Entenda os perigos da PEC 241 para a educação

• 25.09.2016 – Estadão/Economia
Armadilha monetária, por Amir Khair

• 24.09.2016 – Anped
Entrevista com Paulo Sena – PEC 241

• 19.09.2016 – EBC
CNDE entrega dossiê à ONU sobre PEC que pode reduzir recurso na educação

• 19.09.2016 – O Globo
Entidade brasileira vai à ONU denunciar PEC que quer reduzir investimentos na educação

• 18.09.2016 – Folha de S. Paulo
O ajuste fiscal e a vontade de quebrar o mastro civilizacional, por Salomão Ximenes

• 16.09.2016 – Folha de S. Paulo
Alternativa ao congelamento de gastos, Luiz Carlos Bresser-Pereira

• 08.09.2016 – FGV
Seminário “Limite de gastos sociais do orçamento federal”, com a presença de Salomão Ximenes

• 08.09.2016 – Justificando
A PEC 241 e o desmonte do Estado Social brasileiro, por André Sposito Mendes

• 07.09.2016 – Plataforma Política Social
A PEC 241 e as três teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro

• 06.09.2016 – TVT
Temer afronta Constituição e suspende programa de combate ao analfabetismo – a Campanha posicionou-se contra a suspensão do programa e alertou ainda para a ameaça da PEC241

• 01.09.2016 – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Posicionamento público: MEC revoga novo sistema para avaliação da educação básica previsto no PNE – “Nunca é ocioso lembrar: o governo que revoga o Sinaeb e que já desconstrói a política de educação infantil e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre outros retrocessos, é o mesmo que edita a inaceitável Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, estabelecendo um teto de 20 anos para os investimentos em educação, saúde e assistência social, o que inviabiliza de vez o PNE 2014-2024 e a expansão de matrículas em creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental, escolas de ensino médio e universidades públicas, além de coibir a melhoria da qualidade da educação.”

• 09.2016 – DIEESE
PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos

• 31.08.2016 – CREI
Especialista elenca quatro principais ameaças ao direito à educação

• 31.08.2016 – Undime
PEC que institui novo regime fiscal e limita gastos na educação e na saúde é discutida em audiência pública

• 24.08.2016 – Senado Federal
A PEC 241 e a VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA PÉTREA, por Paulo Sena

• 24.08.2016 – Rede Brasil Atual
‘PEC da Desigualdade‘: limite de gastos na #aúde e Educação afeta os mais pobres

• 23.08.2016 – TVT
Médicos e educadores se mobilizam contra a PEC241, a “PEC da Desigualdade“

• 19.08.2016 – RBA
Sem sinais de retomada, uma economia na contramão do mundo, pela economista Laura Carvalho

• 17.08.2016 – Undime
#PEC241 – Confira Nota Conjunta de CONGEMAS, CONASEMS, UNDIME

• 17.08.2016 – Conjur
Controle judicial dos orçamentos públicos em prol dos direitos fundamentais – por Élida Graziane Pinto

• 15.08.2016 – Rede Brasil Atual
Técnicos e parlamentares alertam para desmonte do Estado com PEC 241

• 15.08.2016 – Agência Senado
PEC que pode reduzir verbas da saúde e educação é inconstitucional, dizem debatedores

• 14.08.2016 – Folha de S. Paulo
Futuro do país está em jogo – por Maria Alice Setúbal