Municípios podem ir a falência se reforma da Previdência de Temer for aprovada
A maior fonte de renda de 70% dos municípios do País são os benefícios pagos pelo INSS - em Sergipe, o percentual é de 72%.
(Arte: Edson Rimonatto)
Fonte: CUT
Apesar de não ter conseguido até agora os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) continua pressionando os deputados a votarem a medida que restringe o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros.
Depois de várias tentativas mal sucedidas, Temer quer votar a reforma na semana de 19 a 23 de fevereiro. Os movimentos sociais e sindical e os parlamentares de oposição estão na linha de frente contra a aprovação desta reforma que, na realidade, significa o fim da aposentadoria, em especial para os mais pobres, que têm emprego sem carteira assinada, contratos de trabalho intermitente, ficam longos períodos desempregados e trabalham no campo.
O fim do pagamento desses benefícios colocará em risco a proteção social dos aposentados e também a economia de centenas de municípios brasileiros, em especial os menores que são praticamente sustentados com os benefícios pagos pelo INSS que incentivam o consumo e ajudam a girar a economia.
A maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma espécie de mesada transferida pelo Executivo, como previsto na Constituição. Em muitos casos, o valor dos benefícios previdenciários recebidos pelos aposentados supera até mesmo a Arrecadação total do município, como ocorreu em 2010, quando 82,4% das cidades tiveram Arrecadação inferior ao valor das aposentadorias pagas pelo INSS. Confira mais dados na matéria Reforma da Previdência pode agravar economia dos municípios.
O efeito da reforma no estado de Sergipe
Um exemplo do estrago que essa reforma pode causar em pequenas cidades é o caso da maioria dos municípios sergipanos. Segundo o economista Luís Moura, do DIEESE/SE, em 54 dos 75 municípios sergipanos, o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ou seja, cerca de dois em cada três municípios sergipanos dependem mais da Previdência Social que do FPM. Além disso, em 74,7% dos municípios sergipanos os benefícios ultrapassam a arrecadação previdenciária.
“Isso mostra que a renda dos municípios é extremamente dependente dessas aposentadorias”, ressaltou o economista Luís Moura.
Em Lagarto (SE), por exemplo, os benefícios superam mais de três vezes o que é arrecadado. Dados do Dataprev mostram que o município arrecadou R$ 40.958.192 no ano de 2016, enquanto foram pagos R$ 229.185.158 em benefícios. Desse total, R$ 129.928.425 foram para a população que vive na zona rural. Já o valor do FPM para Lagarto nesse período foi de R$ 35.600.778.
Previdência Rural
Luís Moura lembra ainda que, das 900 mil pessoas ocupadas em algum tipo de atividade formal e informal em Sergipe, 400 mil estão na agricultura familiar. No entanto, elas não têm uma contribuição direta para a Previdência. “Na maioria dos casos, os trabalhadores rurais se aposentam por idade e esse salário mínimo que recebem de aposentadoria gera um mercado de consumo extremamente importante para os municípios. O comércio local depende muito dessas aposentadorias”, ressaltou o economista.
Mesmo com as recentes mudanças na proposta de Temer, os trabalhadores rurais continuam sendo bastante afetados. A advogada e militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Bruna Vieira Barbosa, explica que a reforma cria a obrigatoriedade da contribuição mensal individual por cada membro da família durante quinze anos. “Da forma como está, os camponeses não terão condições de arcar com as contribuições mensais de cada membro da família”. A medida atingiria também os pescadores artesanais, quilombolas e indígenas, que são enquadrados como segurados especiais.
Para Bruna, essa obrigatoriedade de contribuição mensal é uma verdadeira negação do direito à aposentadoria para os camponeses. “Hoje no sertão de Sergipe, depois de seis anos de seca, as famílias conseguiram plantar alguma coisa de feijão e milho. Mas imagine a obrigatoriedade de pagar mensalmente, sendo que as produções no campo são sazonais, não são mensais”, completa.
Desesperança
Aos 53 anos, Maria Aparecida da Silva, camponesa do município de Porto da Folha, teria apenas mais dois anos de trabalho pela frente para se aposentar pelas regras atuais. Desde os sete anos trabalhando na roça, hoje dividindo a vida entre a agricultura e atividades domésticas, ela teria que comprovar o período de contribuição se a Reforma da Previdência for aprovada.
“A coisa está feia para o lado dos agricultores, dos mais pobres no geral. Se trabalhar até os 55 anos, na vida que a gente leva, já era puxado, mais difícil vai ser agora, porque vamos ter que contribuir todo mês com o INSS. E como a gente vai buscar isso para pagar, se a gente vive do que planta? Tendo essa reforma – tenho fé em Deus que não vai ser aprovada – do jeito que está a gente perde a esperança. É pra gente morrer e não se aposentar”, lamenta Maria Aparecida.
Com informações do Brasil de Fato
