Movimentos sociais comemoram decisão do STF
Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas defende PL 6.316/2013
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, movimento formado por 115 entidades da sociedade civil, aprovou, no dia 06, o Manifesto ao Povo Brasileiro, destacando a importância das vitórias obtidas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresas e do veto aposto pela Presidente ao Projeto de Reforma Política aprovado pela Câmara.
O movimento conclama a população a apoiar o Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, convidando todas as entidades que compõem a Coalizão para que se debata o Projeto em faculdades, escolas, sindicatos, fábricas, associações, locais de trabalho, e moradia.
Para dar sequência às indicações do Manifesto a Executiva, será realizada uma reunião, no dia 14, no Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, na OAB de Brasília, com a seguinte pauta:
1. Avaliação do trabalho realizado pela Coalizão.
2. Organização da Semana de Luta em Defesa do Projeto de Reforma Política da Coalizão e outras iniciativas decorrentes da aprovação do Manifesto.
3. Programação de convites a entidades que ainda não compõem a Coalizão.
4. Medidas a serem adotadas em relação à possível votação, no Senado, da PEC do financiamento empresarial.
Serviço:
- Endereço da OAB: SAS, Quadra 05, Lote 02, Bloco N, Edifício OAB - Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva – Brasília/DF.
Leia, abaixo, o Manifesto Ao Povo Brasileiro na íntegra:
MANIFESTO AO POVO BRASILEIRO
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta por 115 entidades da sociedade civil, comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal que, no último dia 17, declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
O STF atendeu aos anseios da sociedade, comprovados em pesquisa Datafolha, divulgada em julho, apurando que 74% dos brasileiros são contra o financiamento empresarial e 79% acreditam que este sistema estimula a corrupção.
A decisão do Supremo Tribunal foi proferida em meio a uma grave crise política e econômica, cujas causas é necessário identificar. Alguns segmentos sociais consideram que a causa da crise política está exclusivamente na corrupção de determinadas pessoas.
Sem dúvida esta ilegalidade deve ser combatida de forma correta e firme, julgando-se com base em provas robustas, apenando-se corruptos e corruptores. Todavia, para a Coalizão, a causa principal da instabilidade política está na crise da democracia representativa maculada pelo poder do dinheiro que captura a política, principalmente através do financiamento das eleições por empresas, uma das principais formas de corrupção eleitoral. Como decorrência, a maioria dos parlamentares atende aos interesses de seus financiadores e não de seus eleitores, esquecendo, quase sempre, de votar as matérias do real interesse do povo especialmente das camadas mais pobres.
A Coalizão entende que urge aperfeiçoar os institutos da democracia e da cidadania e considera que a decisão do STF inicia uma larga via para que outras medidas venham aprimorar o processo democrático. Por isto defende a proposta de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, contida no projeto de lei, nº 6.316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, contendo os seguintes pontos básicos:
1. Financiamento Democrático de Campanha, combinação do financiamento público e de pessoa física. Tal financiamento deverá ser limitado a R$700,00 por pessoa, sendo que o conjunto destas contribuições não poderá ultrapassar a 40% da contribuição pública. Prevê, também, a repressão ao “caixa 2” além de outras medidas para dificultar as contribuições ilegais de campanha. Por isto a Coalizão apoia a campanha encetada pela OAB e outras entidades para a criminalização do “caixa 2”.
2. Sistema eleitoral proporcional de voto transparente, em dois turnos. No primeiro, vota-se num programa partidário e numa lista elaborada democraticamente, em eleições primárias. Nessa oportunidade será definido, pelo quociente eleitoral, o número de parlamentares que cada partido terá na casa legislativa. No segundo turno, o voto será dado aos primeiros candidatos da lista que representem o dobro das vagas obtidas pelo partido. O eleitor poderá votar no candidato de sua preferência, entre os que compuserem a lista. Assim se estimula a identidade político-ideológica dos partidos e as opções conscientes de cada eleitor. Além disso, a redução do número de candidatos acarretará uma significativa redução de despesas de campanha.
3. Paridade de homem e mulher na lista pré-ordenada. A sub-representação das mulheres nas casas legislativas é um defeito grave do nosso sistema político. É fundamental para a correta representatividade política que as mulheres tenham uma representação proporcional ao número de eleitoras.
4. Fortalecimento dos mecanismos de democracia direta: plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. A crise da democracia representativa exige que se aprimorem os instrumentos de participação popular nas decisões de governo, já previstos no artigo 14 de nossa Constituição.
A Coalizão, refletindo a opinião da grande maioria da população, manifesta seu apoio ao veto aposto pela Presidente Dilma à proposta de financiamento por empresas aprovada pela Câmara dos Deputados e espera que o Congresso Nacional mantenha esta decisão que assegura, especialmente em favor dos mais pobres, eleições livres da influência do poder econômico.
Ao Senado Federal, que já deu mostra de estar sintonizado com os eleitores ao rejeitar o projeto de lei que mantinha o financiamento de empresas, cabe também, rejeitar a PEC n.113/2015 que constitucionaliza este financiamento. Como em outras ocasiões, os interessados em manter o poder econômico influenciando as eleições tentarão manobras para confundir a opinião pública e o Parlamento, porém a sociedade civil tem consciência de que os Senadores e Senadoras e demais parlamentares estarão atentos para evitá-las.
Por fim a Coalizão, através deste manifesto, conclama a todos os brasileiros e brasileiras irmanados na construção da Democracia, que apoiem o Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (Projeto nº 6316/2013) que tramita na Câmara dos Deputados. Para tanto, faz um chamamento a todas as entidades que compõem a Coalizão para que debatam o Projeto em faculdades, escolas, sindicatos, fábricas, associações, locais de trabalho e moradia enfim onde seja possível. Ao mesmo tempo a Coalizão requer aos senhores deputados e senhoras deputadas que assinem o pedido de urgência para sua imediata tramitação.
É hora de o povo, mais uma vez, fazer história, lutando pelo aperfeiçoamento do sistema político como forma de superar a crise que, por mais grave que seja, não é maior do que o Brasil nem maior de que o sentimento patriótico do Povo Brasileiro.
Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
CTB Nacional (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
CUT Brasil (Central Única dos Trabalhadores)
MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
UNE (União Nacional dos Estudantes
