Moção de repúdio da Fisenge contra o PLS 131/2015
PL pretende alterar a lei de partilha do pré-sal e por fim à participação da Petrobras
O Senado Federal pretende votar hoje (16/6), em regime de urgência, o projeto de lei que põe fim à participação da Petrobras em, ao menos, 30% nos consórcios de exploração do pré-sal. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PLS 131/2015 pretende alterar a lei da partilha do pré-sal, inclusive na obrigatoriedade de que a empresa seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção". Tal medida ataca princípios fundamentais de organização da sociedade brasileira, como o controle social e o fortalecimento da geopolítica para garantia da soberania nacional. A possibilidade da Petrobras como operadora única é fundamental para barrar as garras da exploração devastadora dos campos do pré-sal, se leiloados, além de garantir interesses nacionais e republicanos na operação do consórcio.
A tecnologia tem um papel imprescindível para a melhoria das condições de vida da população e para a diminuição das desigualdades. Este projeto, de caráter entreguista, tem o objetivo claro de facilitar a abertura indiscriminada de nosso mercado aos produtos e serviços estrangeiros e destruir o acúmulo de conhecimento e tecnologia brasileiros. A engenharia nacional tem demonstrado capacidade e técnica suficientes para contribuir em uma série de questões no nosso país, além da autossuficiência de petróleo, obras de infraestrutura, saneamento, telecomunicações e agronomia. Jamais aceitaremos uma relação de subserviência no setor tecnológico.
A defesa da Petrobras pelo povo brasileiro significa a defesa de uma política industrial nacional. A possível desnacionalização da engenharia brasileira, da economia nacional e o desmonte da Petrobras são atentados à soberania do país. Nesse sentido, nós engenheiros e engenheiras organizados na Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), repudiamos o PLS 131/2015 e qualquer tentativa de desmonte do maior patrimônio brasileiro que é a Petrobras. Defender a Petrobras significa defender o Brasil!
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2015
