Manifesto em defesa do mandato de Glauber Braga
Admitir que se casse um deputado no exercício legítimo do seu mandato em plenário é aceitar uma manobra que colocará sob risco qualquer parlamentar. O Congresso vai se tornar terra arrasada do enfrentamento democrático do contraditório.
A ameaça de cassação do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) é um ataque brutal à democracia brasileira, um precedente inaceitável de desrespeito ao direito de expressão em plenário e à imunidade parlamentar. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ) reconhece a grande relevância do mandato de Glauber Braga, ao lado das causas dos trabalhadores e trabalhadoras e na defesa da soberania nacional, incansável na luta contra as tentativas de privatização da Petrobras, da Eletrobras e de outras iniciativas que visam o desmonte do Estado brasileiro.
Será gravíssimo para o país, para a democracia, para o regime republicano de representação popular, se tiver sucesso a tentativa de intimidação, promovida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), líder do Centrão, bloco de apoio ao bolsonarismo. Restará demonstrado que nem na arena intocável do Congresso Nacional estará assegurada a liberdade para resistir à barbárie. A cassação do mandato de Glauber Braga quer, na verdade, calar toda a oposição a Bolsonaro e à sua agenda de destruição nacional.
O bizarro processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, aberto em velocidade inédita, no último dia 14 de junho, tem como base representação do PL contra as críticas de Glauber aos projetos defendidos por Lira, que visam privatizar a Petrobras. “O senhor não tem vergonha?”, perguntou da tribuna o parlamentar do Psol, em questionamento que o bolsonarista considerou suficiente para cortar o microfone e a palavra do seu adversário. Não satisfeito, Lira quer agora sequestrar um mandato popular.
Além de autoritária, a cassação seria um desvio flagrante de finalidade, uma vez que Glauber Braga estava exercendo sua função de parlamentar e por isso, imune a represálias. Não praticou nenhum ato que justifique a perda do mandato, decisão exclusivamente política, sem fato gerador e inconstitucional.
Admitir que se casse um deputado nesses termos é reconhecer um artifício retórico que permitirá, a partir desse episódio, colocar sob risco qualquer mandato na Câmara. A correlação de forças será a única medida na disputa política, e o Congresso vai se tornar terra arrasada do enfrentamento democrático do contraditório.
O Senge RJ se manifesta enfaticamente contra a manobra intimidatória. E presta irrestrita solidariedade ao deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2022 - Senge RJ
