Justiça de SP vai retificar 150 atestados de óbito
Comissão da Verdade obtém acordo para modificar os registros de vítimas da Ditadura
A Justiça de São Paulo vai analisar a retificação de cerca de 150 atestados de óbito de pessoas mortas e desaparecidos pela ditadura. A decisão veio após acordo da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Comissão Rubens Paiva – com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Justiça para modificar os registros em que constam outras explicações para as mortes, como falecimento após tiroteio com agentes do regime ou suicídio. Essas eram justificativas comumente usadas pela ditadura para dissimular assassinatos cometidos na repressão a opositores.
A Justiça de São Paulo já determinou a modificação de três atestados, que servem como precedentes para os outros casos. Os do jornalista Vladimir Herzog e do estudante Alexandre Vannucchi Leme foram corrigidos após solicitação da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O registro da morte de João Batista Franco Drummond, militante comunista, foi alterado após solicitação da família.
A Defensoria Pública confirmou o acordo com a Comissão Rubens Paiva. Segundo Renan Quinalha, assessor jurídico da comissão, o objetivo é que os 164 casos de mortos e desaparecidos políticos do Estado de São Paulo sejam modificados.
Em um primeiro momento, porém, o acordo abrange só as mortes que foram registradas na capital – são casos de assassinados em São Paulo ou de paulistas que foram mortos em outros Estados. “São cerca de 150, estamos finalizando o levantamento. Os primeiros pedidos de retificação já devem ser feitos nesta semana”, disse Quinalha.
A expectativa é de que os pedidos tramitem rapidamente, pois todos os casos já foram reconhecidos oficialmente pelo governo federal como de assassinados pela ditadura militar. Os desaparecidos – cujos corpos nunca foram recuperados – foram reconhecidos como mortos pela lei federal 9.140, de 1995.
Segundo o presidente da Comissão Rubens Paiva, Adriano Diogo, nos novos atestados vai constar a informação mais precisa disponível sobre os desaparecidos, como onde e quando ficaram presos. A mudança dos atestados de óbitos é apenas uma das iniciativas que vêm sendo realizadas pelas comissões da Verdade.
