JURÍDICO: Ação revisional do FGTS
O Sindicato informa que, no ano de 2013, ajuizou ação coletiva na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tratar do assunto, cujo objeto seria a troca do índice de correção do FGTS
O Sindicato informa que, no ano de 2013, ajuizou ação coletiva na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tratar do assunto, cujo objeto seria a troca do índice de correção do FGTS (que hoje é a TR), por outro que melhor corrigisse monetariamente as contas do Fundo (como o INPC, por exemplo).
A referida ação, que abrange a todos os engenheiros do Estado do RJ (exceto os moradores de Volta Redonda), tramita na 12ª Vara Federal sob o número 0032992-88.2013.4.02.5101, e está com o seu andamento suspenso desde agosto de 2014, por solicitação do STJ, que assim o fez em relação a todas as ações que versam sobre o tema em todo o país.
Assim que o STJ se pronunciar sobre o tema, a ação voltará a tramitar normalmente.
