Infraestrutura:risco de desnacionalização do setor
Empresas de Engenharia buscam ampliar condições de concessão para infraestrutura
Fonte: Tanara Régis/ Senge-BA
O anúncio de R$ 198,4 bi destinados em concessões para modernizar a infraestrutura do país, a princípio, poderia ser uma notícia otimista para o mercado da engenharia. A nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) vai realizar a concessão ao setor privado de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Mas quando grandes empresas brasileiras estão envolvidas na Operação Lava-Jato e a valorização cambial do dólar torna os ativos em infraestrutura até 30% mais baratos em real, o que se vê é um quadro desanimador para empresas nacionais. “O risco é da desnacionalização do setor de infraestrutura. Pois as grandes empresas de Engenharia Nacional podem não participar devido a problemas econômicos e legais ocasionados pela operação lava-jato”, alerta o Presidente do Senge BA, Engenheiro civil Ubiratan Felix.
As médias e pequenas empresas brasileiras de engenharia ainda não tiveram garantidas condições de competir com as grandes empresas estrangeiras que, de acordo com as consultorias especializadas, são as favoritas em abocanhar a maior parte das concessões do PIL. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção da Bahia – Sinduscon/BA, Engenheiro civil Carlos Henrique, é possível desenvolver as concessões com mais amplitude para que as pequenas e médias empresas nacionais participem. Isso aumentaria a concorrência com serviços de qualidade e com melhores preços. “Já estamos dialogando com os governos nesse sentido. Grandes obras podem ser dividas em fases ou etapas entre as médias e pequenas empresas. Também é possível oferecer condições para que essas empresas se associem através de consórcios ou Sociedades de Propósitos Específicos”, explica Henrique que é também Diretor da construtora Gráfico Empreendimentos Ltda.
Deputado Estadual, Engenheiro Agrônomo Marcelino Galo, lembra que o investimento em infraestrutura é fundamental para garantir a mobilidade, maior eficiência da logística, escoamento da produção e, sobretudo, o desenvolvimento do país. “Mas é importante assegurar a participação das empresas brasileiras e da engenharia nacional nesse processo, para que o desenvolvimento de tecnologias, a inclusão social e a geração de postos de trabalho possam favorecer o povo e o empreendedor brasileiro”, afirmou o deputado.
Modelo de Concessão - O pacote de investimentos tem sido avaliado como uma reação do governo a queda de popularidade devido à crise econômica. Uma das críticas, porém, é a possibilidade de concessão por meio de outorga onerosa: vence quem paga ao governo o maior valor pelo direito de exploração do serviço.Esse modelo foi adotado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e era criticado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). “O ideal seria que essas obras fossem geridas pelo setor público, mas na atual condição do Estado Brasileiro não existem recursos e expertise que permitam ao Estado cumprir este importante papel. Vale lembrar, que os órgãos como GEIPOT, RFFSA e EBTU, que realizavam o planejamento e gestão da infraestrutura, foram extintos ou desmantelados pelos governos Sarney, Collor e Fernando Henrique (FHC), e não foram recompostos no governo Lula”, explica Ubiratan.
Para o engenheiro, a preocupação é que a outorga onerosa adotada no Governo FHC nas concessões de rodovias, teve como consequência valor elevado de cobrança do pedágio para o usuário, em contraposição ao modelo adotado no Governo Lula, que tinha como vencedor a empresa que oferecesse menor tarifa ao usuário. “A outorga onerosa irá encarecer o custo de escoamento da produção e penalizar o consumidor e usuário das vias”, diz. A deputada estadual, Engenheira Civil Maria del Carmen, discorda. “O modelo do Governo Dilma é diferente do Governo FHC. Todas as concessões realizadas no governo Dilma têm buscado o melhor preço para o usuário, com tarifas muito mais módicas”, diz.
Pacotes – Para Ubiratan Félix, o PIL poderá ser relativamente bem sucedido no setor rodoviário, pois já existe um marco regulatório definido e testado, além de uma grande expertise de empresas nacionais e estrangeiras na execução e planejamentos de obras no setor. Dos R$ 198,4 bilhões, R$ 66,1 bilhões devem ser aplicados na modernização (duplicação e melhorias) de rodovias federais. No setor de aeroportos, as empresas farão a gestão, ampliação e reforma dos já existentes, consolidados, lucrativos e com possibilidade de ampliação de receita através de estabelecimento de centros comerciais, de lazer e serviços. Os aeroportos que serão concedidos são o de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis. A estimativa do governo é que eles recebam, no total, R$ 8,5 bilhões em investimentos.
No setor de ferrovia, até o presente momento, o governo não conseguiu estabelecer um marco regulatório que garanta a ampliação das linhas ferroviárias, a melhoria do serviço e as tarifas módicas. Para exemplificar, a ferrovia norte sul demorou 27 anos e não foi ainda totalmente concluída. Além de existirem algumas propostas de investimento, como a ferrovia transoceânica, que não têm projeto, recursos e estudos prévios de viabilidade técnica e econômica. O governo prevê o investimento de R$ 86,4 bilhões em ferrovias.
Quanto aos portos, a maior dificuldade é a judicialização promovida pelos atuais permissionários questionando aspectos importantes do marco regulatório do setor, aprovado em 2013, que impede que o Governo Federal possa dar prosseguimento aos processos licitatórios das concessões. O governo prevê investimentos de R$ 37,4 bilhões. A novidade está nos portos fluviais da região norte, pois não há risco de questionamentos judicias substancias por serem concessões novas.
