Informe do Jurídico
Informe do Jurídico
Informe do Setor Jurídico SENGE RJ:
A 3ª Vara do Trabalho de Niterói proferiu sentença favorável ao SENGE/RJ, em processo coletivo movido em face da AMPLA, cujo objeto trata da aplicação do salário mínimo profissional aos empregados que exercem a função de engenheiro na empresa, determinando que o valor do SMP seja de 8,5 salários mínimos.
Da decisão, cabe recurso da empresa para a segunda instância da Justiça do Trabalho.
Trata-se de mais uma importante vitória do SENGE/RJ sobre a matéria, que é uma das bandeiras de luta da entidade.
