Governo tenta desmontar a Seguridade Social
Reforma da Previdência pode provocar importantes alterações nas regras de acesso aos benefícios oferecidos aos trabalhadores
Fonte: CUT
O governo ilegítimo de Michel Temer está tentando desmontar o conjunto de políticas naconais de Seguridade Social. Seu primeiro ataque nesse sentido é a Reforma da Previdência, que começou nesta semana a tramitar na Câmara dos Deputados. Mas a ameaça atinge toda a Seguridade Social, definida na Constituição brasileira como o “conjunto integrado de ações ,,, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
Para a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Aparecida Faria, a Reforma da Previdência prejudicará profundamente a classe trabalhadora. “A taxa de desemprego vem crescendo no país, principalmente depois do golpe. Como podemos pensar que os trabalhadores conseguirão trabalhar 49 anos ininterruptos para alcançar a aposentadoria, como propõe essa reforma? E as mulheres que muitas vezes têm sua trajetória interrompida por uma gravidez ou para cuidar de um familiar adoecido?”, pergunta.
A dirigente lembra que a Seguridade Social já foi severamente prejudicada por conta da PEC 55, que impôs um teto de investimentos em diversos setores, entre eles a Saúde, para os próximos 20 anos.“O primeiro ataque foi a diminuição de recursos de verbas para o SUS e revisão de como os diversos programas do SUS são aplicados nos municípios. Isso deve gerar problemas em como a população vai acessar esses programas”, explica Maria.
Outra preocupação é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido a pessoas que completam 65 anos com renda familiar de até R$ 220, mesmo que não tenham contribuído, e com deficiência física. De acordo com o texto da reforma apresentada pelo governo, o programa só poderá ser acessado, por idosos ou deficientes, após os 70 anos. Outra regra nova, é que o valor do BPC será desvinculado da política de aumento do salário mínimo, ao contrário do que é feito atualmente.
Segundo Maria, a intervenção direta na Seguridade Social deve atender aos interesses do mercado. “Saúde pública, eles [governo] querem oferecer pacote básico, quem tiver dinheiro paga um tratamento melhor. A mesma coisa na Previdência, quem tiver dinheiro paga uma privada, quem não tiver, trabalha até morrer”, afirmou a dirigente, lembrando do mote da campanha nacional lançada pela CUT, “Reaja agora ou morra trabalhando.”
