Em semana curta, confira agenda do Congresso
Segurança pública e novas regras para os planos de saúde são alguns dos temas que estão em pauta na Casa legislativa.
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Fonte: Brasil de Fato
Passada a votação da denúncia contra o presidente, Michel Temer, o Congresso volta a atenção para outras pautas.
Nesta segunda-feira (30), tem sessão marcada para às 16h e podem entrar na pauta duas medidas provisórias. A primeira, altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a outra reduz impostos cobrados de empresas do setor de petróleo e gás natural.
Outros temas que devem movimentar a Câmara nesta semana são a área de segurança pública e as novas regras para os planos de saúde.
O projeto de lei que trata do abuso de autoridade deve voltar a ser discutido. Na última quinta-feira (26) foi criada uma comissão especial para analisar o tema.
Sobre reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), chegou a afirmar, na última semana, que a aprovação da reforma depende da recomposição da base governista e, por causa disso, não há data definida para a votação.
Já no Senado, vai para a pauta do plenário a regulamentação dos serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify. O plenário aprovou a tramitação em regime de urgência para a matéria, na última semana.
Outro texto que será discutido na Casa é o que fixa o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação, utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados.
Apesar da semana curta devido ao feriado de Dia de Finados (2), a Câmara terá sessão deliberativa nesta segunda-feira (30), além de terça (31) e quarta-feira (1º).
