Em encontro com a Prefeitura, SENGE RJ coloca em pauta lei de Autovistoria Predial
Em âmbito federal, a lei ainda tramita no senado. Já para a lei municipal, foram propostas modificações
Isaias Zavarise, Margarett Cabral e os diretores do Senge-RJ, Marco Antonio Barbosa, Jorge Antonio, Nei Beserra e Luiz Baratta
Na última terça-feira, 17 de janeiro, o Senge RJ participou de uma reunião na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com a Chefe de Gabinete, Srª Margarett Cabral, e o Assessor Chefe Sr. Isaias Zavarise. Na oportunidade, o sindicato reiterou necessidade de se alterar a Lei Complementar nº 126 e o Decreto 37426, com o objetivo de eliminar algumas distorções e controvérsias. Segundo o diretor do Senge, Marco Antônio Barbosa, "a autovistoria é uma tarefa multidisciplinar, em que devem participar diversos engenheiros, de acordo com o grau de complexidade do prédio a ser vistoriado", declarou.
Algumas das modificações propostas versavam sobre a adequação na legislação estadual (Lei nº6400), uma maior transparência e comprometimento sobre a participação dos profissionais envolvidos no laudo, além de maior divulgação de informações aos condôminos e interessados na lei. O Senge enfatizou a urgência na promulgação da lei federal, ainda em tramitação no Senado, para regularizar a autovistoria predial no país. Como retorno, os representantes do Governo Municipal se responsabilizaram por encaminhar a discussão, enviando o mais brevemente possível o pedido de alteração da lei ao Legislativo Municipal e ainda não esquecer o esforço de aprovação da lei federal.
