A presidenta Dilma Rousseff sancionou, no dia 11, a lei nº 12.783/13 que prorroga as concessões de geração de energia elétrica. Um dos artigos vetados – emenda proposta pelo deputado Vicentinho – diz respeito à obediência de padrões de saúde e segurança no trabalho, previamente definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No dia anterior à sanção, dia 10, aconteceu em Brasília, uma reunião entre a diretoria da Aneel e representantes sindicais para debater o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2012/2014.
De acordo com o representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Gunter Angelkorte, as entidades questionaram a retirada da gratificação de perda de massa salarial e a redução da gratificação de férias. “Também questionamos o Plano de Gestão de Cargos e Remuneração (PGCR), pois a empresa alega que já entregou para a Aneel, mas esta tem dúvidas sobre o plano”, explicou. Ao final da reunião, as entidades protocolaram um documento com as reivindicações e aguardam análise da Aneel.
Gunter destaca que o momento que o setor elétrico está vivendo não é bom. “Estamos em plena negociação de acordo coletivo, tentando melhorar as condições de trabalho. Ao mesmo tempo, a presidenta Dilma anuncia um veto, que deixa claro o viés neoliberal instalado no setor elétrico. Precisamos mobilizar os trabalhadores e garantir nossos direitos”, reforçou.
A emenda 72 e os trabalhadores
A emenda 72 dispõe sobre a submissão dos padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores, a serem definidos pela Aneel e legislação vigente. “Para que as concessionárias cumpram com a Lei, é necessário garantir submissão aos padrões de saúde e segurança, bem como impedir a terceirização de atividades fim das concessionárias, principalmente aquelas relacionadas com a regularidade, continuidade, eficiência e cortesia na prestação de serviços”, alega o documento.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado em 2010, aponta um nível de terceirização do setor elétrico, na casa dos 58,3% da força de trabalho com taxas mais elevadas de morte no setor terceirizado. Em 2008, a taxa de mortalidade no setor elétrico foi de 32,9 mortes por grupo de 100 mil trabalhadores. Nos três anos analisados, os dados demonstram taxas de mortalidade substancialmente mais elevadas para o segmento terceirizado. A taxa ficou em 47,5 para os terceirizados contra 14,8 para os trabalhadores do quadro próprio das empresas. “Falar de terceirização significa, essencialmente, falar de saúde do trabalhador, uma vez que as mortes são mais elevadas. O veto à emenda 72 vai contra os dados apresentados e a atual situação no setor elétrico”, questiona Gunter.
