Notícia

Contrato de concessão favorece empresas de ônibus

A concentração do sistema de transportes se traduz em baixa qualidade e altos preços

Há um mês, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) autorizou o aumento da tarifa dos ônibus em 9,1%. O valor, que antes era de R$ 2,75, passou a custar R$ 3,00 no dia 8 de fevereiro. O decreto foi assinado após o Tribunal de Contas do Município (TCM) alegar não ter competência para decidir.

No estudo sobre a revisão tarifária de 2012, o mesmo órgão identificou “diversas impropriedades na forma como foram procedidos os reajustes nos preços das passagens, desde uso incorreto e erros nas fórmulas, bem como índices e valores fornecidos ou criados pelos próprios interessados no aumento das tarifas”.

Para o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ), Jorge Saraiva, o fundamental é mudar a cláusula no contrato de concessão sobre o reajuste na tarifa. Ele afirma que para o cálculo das tarifas, previstos no contrato, é considerada a variação do custo do óleo diesel, dos pneus, dos ônibus, do valor da mão de obra e outras despesas. No entanto, não considera as quantidades destes itens.

Medidas de reestruturação, como BRT e BRS, que implicam na redução do número de veículos, mão de obra e combustíveis, não são levadas em consideração. Também foram desconsiderados incentivos fiscais como: a redução de 2% para 0,01% do ISS das empresas, em 2010, no âmbito do governo municipal; o desconto de 50% no IPVA para ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte de passageiros, assinado em janeiro deste ano pelo governo do estado; e que o governo federal zerou a PIS/COFINS, em setembro de 2013, com o objetivo de redução da tarifa, sendo que este imposto representa de 3,5% a 4% do custo tarifário.

“No âmbito econômico, as obras de reestruturação interferem apenas no aumento da margem de lucro das empresas, mas não chegam a representar benefícios para os usuários do transporte público”, garante Saraiva.

Com a reestruturação do sistema de transporte, a prefeitura do Rio estima a redução 10% da frota de ônibus. Ou seja, deixarão de circular cerca de 700 ônibus, reduzindo os custos para as empresas. Saraiva destaca que “a população deve ser a grande beneficiada com estas ações e não os empresários do setor”.

Na tentativa de definir uma metodologia de cálculo tarifário, orientadora dos municípios brasileiros, em 1982, a extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte (GEIPOT) elaborou o 1º manual de Cálculo de Tarifas de Ônibus Urbanos. Esta metodologia é válida e aplicada ainda hoje e leva em consideração os custos fixos e variáveis dos insumos de transporte. Entretanto, segundo Jorge Saraiva, ela não é aplicada adequadamente na cidade do Rio. 

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MENOR CUSTO PARA AS EMPRESAS E MAIOR PREÇO PARA O PASSAGEIRO

O engenheiro Jorge Saraiva apresenta um breve exemplo da consequência das medidas de reestruturação, como o BRS, que têm impacto na redução de carros em circulação, mas não interferem na diminuição do custo da tarifa.

 

Considerando a circulação de uma linha de ônibus que faça o trecho de Copacabana – Central, podemos observar que:

ANTES da implantação dos corredores exclusivos

Tempo do percurso de ida	Tempo de parada no terminal	Tempo do percurso de volta	Tempo de parada no terminal	Total
60 min	5 min	60 min	5min	130 min

 

Tempo de intervalo de saída entre os ônibus – 5 minutos

 

NÚMERO DE ÔNIBUS NECESSÁRIOS

130/5 = 26 ônibus

 

DEPOIS da implantação dos corredores exclusivos

Tempo do percurso de ida	Tempo de parada no terminal	Tempo do percurso de volta	Tempo de parada no terminal	Total
40 min	5 min	40 min	5 min	90 min

 

Tempo de intervalo de saída entre os ônibus – 5 minutos

 

NÚMERO DE ÔNIBUS NECESSÁRIOS

90/5 = 18 ônibus

Conclusão: houve a redução de oito ônibus no trecho, por cada linha. Com 10 linhas de ônibus, isso representa 80 ônibus a menos em circulação no sistema. Portanto, redução no custo das concessionárias. Se há menos custo para o empresário, é preciso diminuir o peso no bolso do passageiro.

 

CAIXA PRETA

Prefeitura é “benevolente” com empresas, diz sindicalista

 

Empresas não oferecem dados para verificação dos custos

 

A ampliação e a elaboração das políticas de transporte coletivo se deram, basicamente, pelos empresários do setor. Hoje, o ônibus é o principal meio de transporte coletivo na região metropolitana, com 90% de participação. Após muitos embates políticos, somente em 2010 foi realizada a primeira licitação para a concessão dos serviços de ônibus do Rio. Ainda assim, o resultado não foi nada animador: foram mantidos os mesmos operadores e apenas quatro empresários continuam concentrando 1/3 do transporte coletivo no município.

Essa revisão se dá, principalmente, para verificar se houver desequilíbrio na equação econômico-financeira. O engenheiro Saraiva aponta a “benevolência” da prefeitura em relação às concessionárias. O sindicalista lembra, ainda, que as empresas não oferecem os dados necessários para a verificação dos custos, como foi observado pelo próprio TCM.

Agamenon Oliveira, também diretor do SENGE-RJ, destaca a luta tarifária como uma luta política. “Ela está relacionada com a distribuição de renda neste país”. O sindicalista ressalta que os altos preços das tarifas interferem no direito de ir e vir, principalmente da parcela mais empobrecida da população.

 

 ALTERAÇÃO DA TARIFA

Os consórcios vencedores da licitação começaram a operar em 30 de outubro de 2010. A tarifa teve incremento de R$ 0,05, passando a custar R$2,40. Este foi o segundo reajuste do ano. Em 6 de fevereiro de 2010, o valor foi reajustado de 2,20 para 2,35, representando um percentual de 6,82%. Sete meses após o início da operação dos consórcios, a passagem voltou a subir, passando para R$ 2,50 (reajuste de 4,2%). Oito meses depois, o valor foi para R$ 2,75 (reajuste de 10%). Em junho de 2013, a tentativa de aumento para R$ 2,95 foi barrada pelas fortes manifestações, que tomaram diversas cidades do país. No dia 8 de fevereiro deste ano, a prefeitura elevou para R$ 3,00 (reajuste de 9,1%).

 

Data do reajuste	Valor vigente no período	Aumento	Percentual de reajuste
07/05/2011	R$ 2,40	R$ 2,50	4,2%
02/01/2012	R$ 2,50	R$ 2,75	10%
01/06/2013	R$ 2,75	R$ 2,95*	7,3%
08/02/2014	R$ 2,75	R$ 3,00	9,1%

* Aumento barrado pelas manifestações. O valor permaneceu R$ 2,75.

 

 DE GRÃO EM GRÃO AS EMPRESAS ENCHEM O BOLSO

Cada R$0,10 de aumento na tarifa de ônibus no município do Rio de Janeiro representa uma receita anual de R$ 100 milhões. “Estes números representam o acumulo e o poder dessas empresas de ônibus aqui do Rio de Janeiro e como elas têm se apropriado do dinheiro público e dos passageiros”, pontua Jorge Saraiva, diretor do SENGE-RJ.

 

Historicamente, as tarifas de ônibus apresentam aumentos acima da inflação. Entre os anos de 2000 e 2012, a tarifa esteve 67 pontos percentuais acima da inflação, segundo dados de julho de 2013, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O estudo indica que, neste período, enquanto o IPCA teve uma alta de 125%, o índice de aumento das tarifas dos ônibus foi de 192%.

Em 1995, a Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores do Rio solicitou a COPPE-UFRJ um parecer sobre a Planilha de Cálculo Tarifário dos Transportes Coletivos por Ônibus do Município. A tarifa calculada pela prefeitura, na época, foi de R$0,50, a partir dos primeiros dias de janeiro. Mesmo trabalhando com os dados da prefeitura, a COPPE chegou ao valor de R$0,39. Uma diferença de R$0,11 por passageiro.

Entre os anos de 1994 e 2003, o valor das tarifas subiu acima da inflação. É o que mostra o estudo Evolução das Tarifas de Ônibus Urbanos, do Ministério das Cidades. No Rio de Janeiro, a tarifa média aumentou 328,6%. Enquanto os principais índices que medem a inflação foram os seguintes: IGP-DI:201,2%; IPC-FIPE: 122,9%; e o INPC-IBGE: 150,4%.