Comissão Especial do PLS 131 é mais uma vez adiada
Projeto pretende tirar a Petrobrás da função de operadora única do pré-sal
Mais uma vez, foi adiada a instalação da Comissão Especial que debaterá no Senado o PLS 131, de José Serra (PSDB/SP), que visa tirar a Petrobrás da função de operadora única do pré-sal e acabar com a obrigatoriedade legal da empresa participar em pelo menos 30% das áreas exploratórias. Os petroleiros que participam do Conselho Deliberativo da FUP em Brasília compareceram em massa à sessão desta quarta-feira, 05, que iniciaria os trabalhos da Comissão. Com camisas da Petrobrás, dirigentes e militantes da FUP e de seus sindicatos ocuparam o plenário da Comissão, mantendo pressão cerrada contra o PLS 131.
A maioria dos senadores presentes à sessão se contrapôs à manobra feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que, à revelia do regimento interno da Casa, nomeou por conta própria os senadores Otto Alencar (PSD/BA) para a Presidência e Ricardo Ferraço (PMDB/ES) para a Relatoria. Houve duras críticas à legitimidade destas nomeações, principalmente a do senador Ferraço, que foi relator do Projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e se posicionou favorável à proposta de Serra. Para os senadores, a nomeação imposta por Renan, além de ferir o regimento interno do Senado, foi autoritária e antidemocrática, pois desrespeita a correlação de forças na Comissão. “O mesmo bloco político não pode indicar a Presidência e a Relatoria e atropelar a maioria dos senadores aqui presentes”, declarou o senador Lindbergh Farias (PT/RJ).
“Não podemos deixar que repitam no Senado o que está acontecendo na Câmara, onde o presidente faz o que quer”, ressaltou o senador Roberto Requião (PMDB/PR), exigindo o cumprimento do regimento, que prevê que o senador mais antigo abra os trabalhos da Comissão e coloque em votação a nomeação do presidente, vice-presidente e relator. A proposta foi rejeitada pelo presidente da Comissão, Otto Alencar, que decidiu suspender a sessão, adiando, mais uma vez, a instalação da Comissão.
