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TST estabelece premissas básicas e cronograma para negociação com a INB

A próxima reunião bilateral entre sindicatos e empresa está marcada para dia 28 de abril

Negociação Coletiva - Senge RJ (Intersindical INB))/INB 

Nos últimos dias 3 e 4 de março, a Intersindical INB participou de duas reuniões de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), conduzidas pelo Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal, Dr. Giovanni. A primeira delas, no dia 3, foi uma reunião unilateral, em que os Sindicatos asseguraram sua disposição para prosseguir no processo de negociação. A empresa, por sua vez, informou a mesma disposição em reunião, também unilateral, realizada na mesma data. No dia seguinte, o TST reuniu sindicatos e empresa, no intuito de buscar uma solução para o impasse existente em torno da celebração do ACT 2019/2020.

Para tanto, o Juiz responsável propôs, como premissas, os seguintes entendimentos:

1. A empresa se compromete em manter a data-base e prorrogar o acordo vigente até 30/4, para posterior avaliação, assumida a premissa de que esses são fatores essenciais à continuidade das negociações.
2. Os Sindicatos garantem que não realizarão movimento paredista ou grevista no mesmo período, enquanto persistirem as negociações conduzidas pela Vice-Presidência do TST.
3. No que diz respeito ao acordo propriamente dito, algumas questões devem ser tratadas como estruturais: impossibilidade de reajuste dos auxílios, em virtude das limitações da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; necessidade de manutenção de cláusulas de espelhamento legal; e compromisso, por parte da empresa, de que questões relativas à gestão serão equacionadas tomando-se em conta as especificidades de cada unidade e categoria.

• Até 06/3, a empresa encaminha aos Sindicatos planilha com descrição das cláusulas do ACT vigente.
• Até 13/3, os Sindicatos encaminham email à empresa e à Vice-Presidência do TST com as pautas unificadas.
• Até 3/4, a empresa encaminha aos Sindicatos e à Vice-Presidência quadro comparativo do ACT vigente, da pauta unificada atual e de suas propostas e ponderações. 
• Até 15/4, os Sindicatos apresentam, à empresa e à Vice-Presidência, avaliação das propostas e ponderações da empresa.
• ​A próxima reunião bilateral está prevista para 28/04.