Trabalhadoras são impedidas de distribuir Nota Pública do SENGE/RJ em frente à SOEA, em Gramado
Segundo pessoas ligadas ao evento, a nota, que trata sobre um pedido de informações do SENGE/RJ ao Confea sobre prestação de contas do Crea/SP, estaria causando mal estar entre os presentes.
Na tarde desta quarta-feira (09/08), Michele Rosa e Maria Vitória Neves, profissionais contratadas pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE/RJ), foram constrangidas na entrada do Serra Park, em Gramado, Rio Grande do Sul, onde acontece, desde terça-feira (08/08), a 78ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea).
Enquanto trabalhavam na porta do evento que reúne cerca de 5,2 mil profissionais do Sistema CONFEA/CREAs/MÚTUA, Michele e Vitória foram informadas por seguranças que o conteúdo do material que distribuíam estaria “muito errado” e causando “discórdia e mal estar entre os participantes do evento”. Segundo Maria Vitória, era claro que o problema não era a distribuição do material, mas o texto do mesmo.
A nota em questão informa que o Senge/RJ protocolou junto ao CONFEA um pedido de acesso à informação, requerendo documentos referentes às auditorias nas contas dos exercícios de 2020 e 2021 do Crea/SP. O texto também indaga quais foram as últimas prestações de contas do Crea/SP efetivamente aprovadas pelo Plenário do CONFEA e se as mesmas foram submetidas ao Tribunal de Contas da União. Confira o documento na íntegra no final da matéria ou clique aqui.
Maria Vitória conta que uma funcionária do evento alegou que, por estarem em espaço privado, ela e Michele não poderiam entregar a Nota Pública do Senge/RJ na porta do local, e pediu que ambas fossem para a via pública. Como chovia bastante no momento, as divulgadoras suspenderam a entrega do material mas, ainda assim, foram acusadas de crime e informadas que uma viatura de polícia seria chamada para o registro de um Boletim de Ocorrência. Segundo a mesma funcionária, as divulgadoras não podiam ir embora, mas deveriam aguardar ali. “Realmente não sei se eles iam chamar a polícia ou se queriam só nos amedrontar. Ficamos preocupadas, principalmente porque ela disse que também chamaria advogados de São Paulo para explicar porque aquilo abria um precedente para nos prender”, conta Michele.
No momento em que foram abordadas, já haviam sido distribuídas por volta de duas mil impressões. Cerca de mil cópias, que ainda seriam distribuídas, foram levadas, sem autorização, pela equipe do evento. Segundo Maria Vitória, a funcionária que acompanhava os seguranças declarou que “como não íamos distribuir o restante na chuva, ela iria confiscar o material, que também seria usado como prova”.
Após longos minutos de tensão na porta do Serra Park, as divulgadoras entraram em um carro chamado pela empresa de divulgação parceira do Senge/RJ e deixaram o local. “Saímos de lá muito chateadas porque estávamos ali fazendo nosso trabalho. Eles não podiam nos tratar daquela forma. Senti que queriam nos colocar medo e, realmente, fiquei apavorada pensando no que iríamos fazer se a polícia ou advogados aparecessem ali”, conta Michele.
Confira a Nota Pública do Senge/RJ:
NOTA PÚBLICA
O SENGE/RJ vem a público Informar aos Profissionais e Entidades do Sistema CONFEA/CREAs/MÚTUA que no dia 09/agosto/2023 protocolou no CONFEA o documento abaixo destacado:
“EXMO SR. PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL
DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CONFEA)
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SENGE/RJ), com sede na Avenida Rio Branco, 277, 17º andar, sala 1.703, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.953.449/0001-23, vem, por seu representante legal, com base nos artigos 5º, XXXIII, da Constituição Federal, e 10 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), apresentar PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, de modo que:
1. sejam disponibilizados o relatório, a conclusão e demais documentos da auditoria externa realizada pela empresa Bez Auditores Independentes S/S - EPP, contratada pelo CONFEA para auditar as contas dos exercícios de 2020 e 2021 (Processos SEI números 02073/2021 e 00411/2021), no CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO (CREA/SP); sendo informado ainda se o mencionado Conselho Regional prestou as informações solicitadas pela empresa Bez Auditores Independentes e sejam disponibilizadas as cópias dos Processos SEI número 02073/2021 e 00411/2021, no prazo legal;
2. sejam disponibilizados o relatório, a conclusão e demais documentos apresentados pela Comissão Especial, integrada por funcionários do CONFEA (AUDI), que compareceu na sede do Conselho, na cidade de São Paulo, no mês de julho de 2023, para auditar as contas do CREA/SP; seja informado ainda se o mencionado Conselho Regional prestou as informações solicitadas pelos funcionários da referida Comissão Especial;
3. seja informado quais foram as últimas prestações de contas do CREA/SP efetivamente aprovadas pelo Plenário do CONFEA e se foram submetidas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União; sendo disponibilizadas as respectivas prestações de contas apresentadas e a decisão final de aprovação.
Nestes termos,
P. Deferimento.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro
Olímpio Alves dos Santos
Presidente”
Registre-se que o SENGE/RJ se compromete a manter os Profissionais e
Entidades do Sistema CONFEA/CREAs/MÚTUA, assim como as Entidades,
amplamente informados sobre os procedimentos a
serem adotados, após o acesso aos documentos
legalmente demandados
