STF vai julgar correção do FGTS no dia 13
Ação coletiva do Senge RJ abrange todos os profissionais da engenharia e pede a substituição da TR por um outro índice que melhor corrija o saldo do Fundo, a partir de 1999.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de maio o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), que pede alteração no índice de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Atualmente, a CEF corrige os saldos do FGTS pela Taxa Referencial (TR), indicador que não acompanha a inflação desde 1999, o que pode representar um prejuízo de mais de 80% para os trabalhadores, segundo Luiz Fernando Contreiras, coordenador do departamento do Depatarmento Jurídico do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ).
O Senge RJ é autor da ação coletiva em nome de todos os profissionais da categoria (engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, físicos, tecnólogos e de profissões similares ou conexas de nível superior), associados ou não, que tenham domicílio no Estado do Rio de Janeiro, com exceção dos que residem em Volta Redonda.
Na hipótese de êxito da ação, o Senge RJ terá que ajuizar ações individuais e/ou para grupos de até 10 pessoas, destinadas ao cumprimento da sentença, ou seja, apurar os valores individuais devidos. Na eventualidade da ação ser julgada improcedente, nenhum ônus recairá sobre os seus participantes, arcando o Sindicato com todas as despesas processuais.
