SENGE-RJ critica leilão do petróleo
A luta pelo fim dos leilões do petróleo não é apenas dos petroleiros, ela é de todos
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ) é contrário à realização dos leilões do petróleo e presta todo o apoio à greve dos petroleiros.
Contrariando a mobilização da sociedade, foi realizado, na tarde do dia 21/10, o leilão Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos (SP). Este foi o primeiro bloco prevendo a exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal sob o regime de partilha (em que a União fica com parte do óleo extraído pelas empresas vencedoras). O consórcio ganhador tem o direito de explorar 70% da área leiloada, por um período de 35 anos.
O leilão foi realizado mesmo com a apresentação de apenas uma proposta. O consórcio vencedor tem a seguinte composição: Petrobras (10%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%), CNOOC (10%). Seguindo as regras do regime de partilha, o edital reservou à Petrobras o direito a outros 30%.
Libra é a maior reserva de petróleo já descoberta no país. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o campo tem capacidade de produção entre 12 e 15 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a toda a reserva nacional – em torno de 14 bilhões – e renderia mais de dois trilhões de dólares ao país.
O SENGE-RJ considera que a área deveria ser controlada pelo Estado, através da Petrobras, por se tratar de uma reserva estratégica e não abrir para empresas multinacionais. A adesão dessa política de “entreguismo” de patrimônio público significa macular a soberania nacional. O pré-sal pertence ao povo brasileiro!
A realização deste leilão foi desnecessária e poderia ter sido evitada se fosse aplicado o artigo 12 da Lei da Partilha nº 12.351, de 2010, aprovada pelo presidente Lula. De acordo com a norma, sempre que houver risco ao interesse da nação e à política energética, o governo poderá contratar a Petrobras sem necessidade de leilão.
A legislação, que vale apenas para o pré-sal, altera o antigo modelo de concessão, de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em que as empresas vencedoras tinham a propriedade do petróleo e do gás natural extraídos, para o sistema de partilha.
