Senge-RJ cobra resposta da Agenersa-RJ
Sindicato enviou ofício à Agência Reguladora sobre bens reversíveis das concessões
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) cobrou uma resposta da Agênia Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa-RJ).
No dia 11 de dezembro de 2012, o Sindicato enviou um ofício à Agência Reguladora solicitando a relação completa dos bens pertencentes à Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG), considerados reversíveis. Bens reversíveis são aqueles entregues para uso da empresa concessionária durante a sua administração, mas que devem ser devolvidos ao Estado ao fim do período de concessão. Ou seja, não podem ser vendidos.
No entanto, a Agenersa_RJ somente deu uma resposta no dia 21 de março, após várias reclamações do Sindicato. O Senge-RJ recebeu um ofício da ouvidoria da Agência com a informação de ter sido instituído um Grupo de Trabalho para tratar do assunto. Desde 2006, ele está sendo objeto de análise em processos regulatórios.
A CEG é acusada de desmontar e descartar os equipamentos do gasômetro instalado na Rua Almirante Guilherm, 421, no Leblon. Além disso, a empresa também deixou de inscrever os bens constantes na Estação Leblon, no mesmo endereço, no registro e inventário permanente dos bens vinculados à concessão.
O Senge-RJ também frisou o interesse em acompanhar os trabalhos da Agência em relação a fiscalização sobre os bens reversíveis das concessões existentes para todos os serviços públicos prestados por empresas privatizadas.
