Senado desarquiva projeto que dá à engenharia prerrogativas de carreira de Estado
O PLC13/2013 está novamente pronto para votação em plenário
Camila Marins/Fisenge
O plenário do Senado aprovou, no último dia 4 de abril, o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC13/2013) que caracteriza como carreira de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos no serviço público federal, estadual e municipal. O projeto está há cerca de 6 anos em tramitação. De autoria do então deputado José Chaves, o PLC modifica a lei nº 5.194/1966, que regula as profissões, para estabelecer que as atividades próprias de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público nas três instâncias governamentais, são consideradas essenciais e exclusivas de Estado.
“A aprovação do projeto é fundamental para reforçar os quadros técnicos do setor público e promover o reconhecimento necessário de profissionais que participam diretamente na elaboração de políticas públicas e em obras que contribuem para o desenvolvimento das nossas cidades, estados e do país”, disse o engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, destacando a atuação do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia): "o engenheiro e presidente do Conselho Joel Krüger reforçou a agenda da engenharia e da agronomia junto aos parlamentares, e o desarquivamento do PLC é uma das vitórias de sua gestão. A valorização da engenharia é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país".
O desarquivamento do projeto foi solicitado pelo requerimento nº233/2019. As carreiras essenciais e exclusivas de Estado estão previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como Reforma Administrativa. Incluem diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras.
De acordo com as regras de tramitação do Senado, o projeto precisa ir à votação ainda nesta legislatura. “A Fisenge acionará sua assessoria parlamentar, com o objetivo de mobilizar os senadores pela aprovação da matéria. É fundamental que os sindicatos e os profissionais estejam articulados nessa rede de atuação no Senado”, pontuou Clovis.
O que muda com a engenharia como carreira típica do Estado
– Valorização do engenheiro e da engenharia nacional
– Fortalecimento da luta pelo Salário Mínimo Profissional e da Engenharia Pública
– Conquista de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que valorize os engenheiros e as engenheiras
– Estabilidade em caso de redução de quadros
– Fortalecimento dos estudos, projetos técnicos e do planejamento de prefeituras municipais, de governos estaduais e da União
– Valorização do engenheiro servidor público
– Melhoria dos investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento do país
– Segurança para a sociedade com profissional habilitado e valorizado;
– Ampliação das políticas públicas, com atendimento mais adequado
– Fortalecimento de um novo ciclo de desenvolvimento, com crescimento e inclusão social
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
