Rádio Digital: o padrão será escolhido em 2013?
Com atual lei, digitalização não é possível para rádios comunitárias
Arthur William*
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DRM, IBOC, HD Radio, DMB, DAB, ISDB-TSB... a digitalização do rádio parece uma sopa de letrinhas restrita a engenheiros e se arrasta há anos. Em 2012, o Ministério das Comunicações realizou testes e criou um Conselho Consultivo, o que parecia dar um desfecho para a novela. Porém uma série de lacunas, principalmente para as rádios comunitárias, ainda dificulta a decisão por um padrão de rádio digital no Brasil.
1 - Faltam critérios para análise dos testes
A primeira falta é de critérios para a análise dos testes. A Portaria 209 de 2010, que criou o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), define 14 objetivos do serviço, mas a orientação do Ministério é que os testes sejam avaliados levando em conta apenas aspectos técnicos, como alcance e robustez do sinal. Um desperdício de tempo para o Conselho que reúne empresários e movimentos sociais, além de ser um fator que empobrece o debate sobre a importante escolha do rádio digital, a qual deve orientar dezenas de países em suas decisões, como ocorrido no caso da TV Digital e já revelado informalmente por integrantes dos governos do Chile e Angola.
Foram criadas três comissões no Conselho Consultivo de Rádio Digital: Análise de Testes; Inovação Tecnológica; e Políticas Industriais. Assim como o Conselho, sem prazo definido para término dos trabalhos e sem abordar objetivamente os critérios da Portaria do SBRD como transferência tecnológica, melhor uso das frequências, custos reduzidos e interatividade.
Há ainda os novos parâmetros definidos pelo chamado Marco Regulatório das Comunicações, cujo texto está com o Ministério e sua divulgação é prometida há mais de dois anos. O processo do rádio digital poderia corrigir problemas como monopólio dos meios comerciais, venda\aluguel de frequências, concessão para políticos e pouca oferta de emissoras públicas\comunitárias, mas sem uma nova lei geral como a da Argentina, vamos continuar trabalhando com base em referências legais ultrapassadas dos pontos de vista político e histórico.
2 - Digitalização impossível para Rádios Comunitárias
A Lei de Rádios Comunitárias (9.612 de 1998) é conservadora e o processo de atualização tecnológica só reforça isto. Como não há permissão para publicidade do comércio local e fundo público para financiamento das rádios, as comunitárias não têm condições de se digitalizarem. Os equipamentos de transmissão são caros e, sem mecanismos de sustentabilidade, será impossível uma migração tecnológica para essas estações.
Hoje no Brasil, há mais emissoras comunitárias que comerciais: são mais de 4600 estações. Uma política pública para garantir a sustentabilidade financeira das comunitárias e subsidiar os equipamentos contribuiria decisivamente para o sucesso do rádio digital no país. Sem isso, apenas as poucas grandes redes migrariam para o digital, deixando de fora as comunitárias, além das pequenas e médias rádios comerciais.
Outro ponto é a incompatibilidade dos testes com a realidade das rádios comunitárias. No Brasil, a lei diz que são emissoras de muita baixa potência (25W) e que dividem uma mesma frequência. Se no analógico, uma programação acaba interferindo na outra gerando o que chamamos de “linha cruzada”, no digital nenhum dos áudios seria ouvido. Esse teste de interferência de cocanal não foi realizado, por exemplo. Além disso, os testes do Recanto das Emas (cidade-satélite de Brasília) e de Xerém (zona rural de Duque de Caxias-RJ) não conseguem reproduzir a realidade de grande parte das comunitárias, que ficam em ambientes urbanos repletos de interferências. Como no digital a potência é bem menor que a analógica, ruídos urbanos podem gerar um verdadeiro “apagão” das rádios comunitárias que já operam em muita baixa potência nas transmissões analógicas.
A participação nas reuniões gerais e temáticas não é garantida pelo Ministério das Comunicações, além disto setores essenciais para o debate ficaram de fora do Conselho, como academia e radialistas. Consequência disto é a frequente impossibilidade de participação de conselheiros e interessados de fora de Brasília, seja por limitações financeiras de determinado grupo ou devido à dificuldade de liberação do trabalho.
As reuniões não são transmitidas pela internet, ou seja, quem não pode ir à capital federal fica de fora do debate. O Ministério criou um espaço em seu site para divulgar os documentos e permite a presença de ouvintes nas reuniões, mas é preciso mais transparência e mecanismos de participação nas discussões.
3 - Convergência, interatividade e Ondas Curtas
Outras lacunas permanecem existindo, contudo seus esclarecimentos podem definir uma escolha segura entre os dois padrões testados (DRM e HD Radio\IBOC), já que o resultado das análises técnicas mostrou poucas diferenças entre eles.
O Ministério não realizou nenhum teste oficial de Ondas Curtas e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que administra a Rádio Nacional da Amazônia, solicitou a digitalização destas transmissões, mas não obteve resposta. Apenas o padrão europeu DRM possui rádio digital em OC atualmente.
Outro interesse é que o rádio digital possua interatividade como a da TV Digital. O Ginga (middleware responsável pela interatividade na TV) já foi demonstrado em funcionamento com o DRM durante uma reunião do Conselho. Já o HD Radio\IBOC disse também possuir a capacidade, mas ainda não realizou nenhuma exibição pública.
A convergência com outros sistemas e aparelhos é outro ponto essencial para o sucesso do rádio digital, que se permanecer isolado em um receptor próprio, como o rádio AM, tende a entrar em crise rapidamente. O DRM possui tecnologia de áudio similiar à usada pela TV Digital brasileira, o que facilitaria a criação de receptores conjuntos, como também a audiência em smartphones. O mesmo já acontece no Japão e na Coreia do Sul com o ISDB-Tsb e o DMB\DAB+, respectivamente, padrões que não foram testados no Brasil. Já o HD Radio\IBOC diz ter a potencialidade de convergência, mas nada comprovado ainda.
Será que 2013 vai ser o ano do Rádio Digital no Brasil? A próxima reunião do Conselho Consultivo está marcada para 28 de fevereiro, depois do Carnaval. Estamos perto de uma definição, mas sem o esclarecimento dos pontos acima, a escolha poderá não atender a interesses públicos e muito provavelmente resultará na decadência de um dos mais importantes meios de comunicação.
* Arthur William é representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e integra o Conselho Consultivo do Rádio Digital.
