Privatização da Eletrobras ameaça maior centro de p&D do setor elétrico da América Latina
Venda do controle da estatal prevê fim de investimento no Cepel, feito com recursos da empresa. Para o diretor do Senge RJ, Agamenon Oliveira, o setor privado não irá bancar as pesquisas feitas na instituição, de grande interesse público.
Fonte: Brasil de Fato*
Vinicius Konchinski | Curitiba (PR)
A privatização da Eletrobras, além de levar a um aumento nas contas de luz, pode inviabilizar o trabalho do maior polo de pesquisas do setor elétrico da América Latina, o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel). Bancado hoje quase que exclusivamente pela estatal e suas subsidiárias, o centro deve ficar sem recursos caso ela seja privatizada.
O Cepel foi fundado em 1974 pela própria Eletrobras com dois objetivos: ajudar no desenvolvimento do setor elétrico, que passava por grande expansão; e reduzir despesas do país com compra de tecnologia estrangeira.
Desde então, de seus laboratórios na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, o polo desenvolveu diversas ferramentas e softwares, entre outras coisas, para administração da rede elétrica nacional. Foram criadas pelo Cepel, por exemplo, as plataformas utilizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para supervisão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
83% do orçamento do Cepel
Por conta de sua importância, a Eletrobras sempre contribuiu com o financiamento do Cepel. O balanço financeiro mais recente do centro, referente ao ano de 2020, aponta que a estatal e suas subsidiárias aportaram mais de 83% de tudo que o polo recebeu para manter suas atividades naquele ano. Foram mais de R$ 190 milhões vindos das empresas dos R$ 227 milhões do total do orçamento do centro.
Acontece que a lei que autoriza a privatização da Eletrobras cria mecanismos para que esse financiamento via estatal do Cepel tenha um fim. E, sem recursos, o trabalho do Cepel pode ser inviabilizado, segundo pesquisadores ouvidos pelo Brasil de Fato.
Lei autoriza corte
A lei sobre a privatização da Eletrobras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho do ano passado. Prevê que a venda do controle da estatal ocorra após a aprovação de uma mudança no estatuto da Eletrobras. Essa alteração precisa garantir que a Eletrobras, já sob nova gestão, mantenha seu investimento no Cepel por seis anos. Depois disso, no entanto, não haveria nenhuma outra obrigação da empresa com o centro.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que, durante esse tempo, o Cepel pode buscar alternativas de financiamento “junto ao mercado”. O pesquisador do centro e diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Agamenon Oliveira, ressaltou que esse financiamento privado é pequeno. Nada indica que irá aumentar.
“Pela natureza da pesquisa que o Cepel faz, somente um ente público pode suprir a necessidade de financiamento”, afirmou. “O capital privado não vai ser colocado onde o retorno é de longo prazo e envolve incertezas, embora em outros países cada dólar investido em pesquisa retorne multiplicado por cinco, sete ou mais”, destaca.
A vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana, concorda com a previsão de Oliveira. Segundo ela, o Cepel já pode captar recursos no setor privado, prestando serviços a empresas, por exemplo. Em 2020, porém, esse trabalho gerou apenas 13% de toda a receita do centro no ano.
“O maior centro de pesquisas do setor elétrico da América Latina corre risco de ter recursos insuficientes para sua manutenção”, alertou.
Prejuízo ao país
O pesquisador Oliveira, do Senge-RJ, afirmou que os prejuízos com a inviabilidade do Cepel seriam enormes. Primeiro, porque empresas brasileiras teriam que, no futuro, passar a comprar tecnologia que historicamente é produzida no país. Segundo, porque todo o conhecimento acumulado por pesquisadores do centro seria perdido.
“Não se acumula conhecimento tecnológico sem muito esforço”, complementou. "Abrir mão do Cepel será se desfazer desse patrimônio que é do povo brasileiro e também colocar a questão da soberania tecnológica do Brasil em sério risco”, defende.
O próprio MME ratificou a importância do Cepel para o setor elétrico nacional. “O Cepel desenvolve mais de 25 modelos matemáticos aplicados ao planejamento da expansão da oferta de energia elétrica”, informou. “Além disso, dispõe de infraestrutura laboratorial diferenciada para certificação de equipamentos e sistemas”, detalha.
O Selo Procel de Economia de Energia, que os consumidores encontram em eletrodomésticos, foi desenvolvido com ajuda do Cepel, inclusive.
Apesar disso, o governo não prevê uma fonte de financiamento público para o centro. “O Cepel tem toda a condição de buscar recursos junto ao mercado, a exemplo do que já é feito por outros centros de pesquisas no país e no exterior”, declarou o MME.
Procurada pelo Brasil de Fato, a Eletrobras informou que o Cepel é uma “associação civil sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado”. Informou também que o centro “contribui para a manutenção de uma infraestrutura tecnológica avançada de pesquisa, desenvolvimento e inovação, em equipamentos e sistemas”. Contudo, não respondeu se a empresa pretende manter seus investimentos no Cepel após os seis anos exigidos na lei da privatização da companhia.
O Cepel não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Metade do preço?
O governo federal quer transferir o controle da Eletrobras ao setor privado vendendo ações que ele detém da empresa. A expectativa é que essa operação seja realizada até maio deste ano.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu seu primeiro aval à privatização da Eletrobras. Durante sessão do órgão, o ministro Vital do Rêgo, contestou o valor que o governo pretende arrecadar com a venda. Segundo ele, o futuro poderá trazer a sensação de que “a Eletrobras foi vendida pela metade do preço e a iniciativa privada está fazendo a festa”.
Rêgo afirmou que, apesar de o governo orçar as hidrelétricas da companhia em R$ 67 bilhões, o patrimônio valeria R$ 130,4 bilhões.
* Publicado no portal Brasil de Fato em 28/2/2022, com edição de Rodrigo Durão Coelho
Foto: Pedro França/Agência Senado
