Ordem de despejo ameaça a Ocupação Vila Canaã
Decisão judicial não levou em conta a disposição da Prefeitura de tornar o local área de habitação popular nem a situação das mais de 150 famílias da comunidade
A Ocupação Vila Canaã, localizada na comunidade da Barreira do Vasco, no bairro de São Cristóvão, Zona Norte do Rio de Janeiro, onde moram há mais de um ano cerca de 150 famílias, recebeu uma ordem de despejo da juíza responsável pelo processo da ocupação. Desde o começo de 2019, a Prefeitura já conta com um Grupo de Trabalho especializado, com uma grande equipe técnica, dedicada a construir um plano de ação para regularizar a Vila Canaã.
A Coordenação da Ocupação São Januário - Vila Canaã, as Brigadas Populares e a Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) soltaram nota crítica contra a decisão judicial, que, destacam as entidades, ignorou os esforços da sociedade civil e do poder público no sentido de tornar o terreno uma área de moradia popular. As famílias continuam na comunidade, avaliando as possibilidades de recurso e resistência.
Confira abaixo a nota na íntegra:
NÃO AO MASSACRE NA BARREIRA DO VASCO!*
#FicaVilaCanaã #DespejoNão
Nessa semana, a Ocupação Vila Canaã, situada na comunidade da Barreira do Vasco (São Cristóvão), Zona Norte do Rio de Janeiro, recebeu uma ordem de despejo da juíza responsável pelo processo da ocupação. Há mais de um ano, a Vila Canaã se consolidou como uma ocupação formada por mais de 150 famílias vindas do despejo de outras ocupações, conhecida como Vila São Jorge e da Rheim, tendo ficado mais de um mês acampadas nas ruas da comunidade e até na porta da prefeitura, esperando uma resposta do poder público. Porém, só receberam promessas vazias, descaso e violência em relação ao cumprimento de um direito humano: o direito à moradia.
Mas não se renderam! Essas bravas famílias decidiram tomar mais um ato de coragem ao ocupar um terreno abandonado há décadas na comunidade da Barreira do Vasco, que deu origem a atual Vila Canaã, na convicção de que seus direitos devem ser reconhecidos. Apesar disso, sofremos desde o início com um processo de reintegração de posse ilegítimo, aberto pelo suposto proprietário do terreno. Suposto proprietário, esse que não cumpre a função social do espaço há décadas, ferindo o artigo 5º da constituição brasileira e o estatuto da cidade do Rio de Janeiro, e ainda devendo milhões em impostos à Prefeitura (o que configura o abandono do terreno). Frente a isso, seguimos lutando incansavelmente em direção à regularização do espaço.
Desde o começo de 2019, conquistamos junto à Prefeitura a abertura de um Grupo de Trabalho especializado, com uma grande equipe técnica, para construir um plano de ação para regularizar a Vila Canaã, o qual continua hoje ativamente trabalhando para esse fim. Todavia, mesmo com a Prefeitura demostrando publicamente a intenção de tornar o terreno uma área de moradia popular, a liminar de despejo foi expedida de forma cruel e irresponsável, atropelando todo o processo de solução negociada do conflito e sem qualquer escrúpulo ou sensibilidade com o destino das famílias.
A ocupação hoje conta com mais de 150 famílias repletas de crianças, idosos, deficientes, e trabalhadores que têm seu direito à moradia, escola, saúde e segurança novamente negados pelo Estado. E agora, sofrem o risco de um massacre durante uma brutal desocupação a cargo da polícia do Rio de Janeiro.
A decisão judicial desrespeita a negociação pacífica em andamento com os órgãos da Prefeitura, além de não citar a dívida em impostos que o suposto proprietário tem com a cidade.
Porém, afirmamos em alto e bom tom nossa posição: não sairemos do terreno, pois não reconhecemos a legalidade de uma ordem de despejo que representa o interesse ilegítimo de um suposto proprietário que não cumpre a função social da propriedade em questão. Recorreremos dessa decisão absurda e anticonstitucional pelos meios cabíveis, mas não pararemos aí! Nos manteremos resistindo sem deixar nossas casas, nossa terra, que é nossa por direito.
Pedimos o apoio de todas e todos que se solidarizem à nossa luta, que é, em suma, a luta de todo povo brasileiro em busca de nossos direitos e nossa liberdade.
ENQUANTO MORAR FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!
NÃO SAIREMOS, A VILA CANAÃ RESISTE!
COM LUTA, COM GARRA, A CASA SAI NA MARRA!
Assinam:
Coordenação da Ocupação São Januário - Vila Canaã
Brigadas Populares
Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ
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