O próximo presidente poderá revogar as reformas trabalhista e previdenciária?
Advogado responde questão, uma das principais dúvidas da oposição aos desmontes do governo de Michel Temer.
Fonte: Brasil de Fato
(Foto: Julia Dolce/Brasil de Fato)
Desde que o presidente golpista, Michel Temer (PMDB), assumiu o poder, uma série de desmontes de direitos sociais vêm sendo aprovados no Congresso Nacional.
A Reforma Trabalhista (PLC 38/2017), legislação que altera mais de cem regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos de negociação entre empregadores e empregados que passarão a ter força de lei, foi sancionada por Temer neste mês, após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação, o governo chegou a negociar com os parlamentares a votação rápida das mudanças, em troca da garantia de vetos e da revisão de alguns pontos polêmicos da medida.
Já a Reforma da Previdência, uma das bandeiras do governo que visa flexibilizar os direitos garantidos pelo Sistema Previdenciário brasileiro, tem sido retomada em discursos realizados por Temer, uma vez que sua aprovação ainda é um desafio para o governo.
Nesse cenário, uma série de mobilizações populares e greves vêm sendo realizadas desde o Impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, por todo o país, tendo como pauta, principalmente, o repúdio aos desmontes e a exigência de eleições diretas.
Com a perspectiva da eleição presidencial de 2018 e a possibilidade de sua antecipação, diante das denúncias de corrupção contra Temer, a população que se opõe ao atual governo vem se questionando sobre a possibilidade da revogação das reformas no futuro.
É o que indagou a atriz Sheila Alencastro, abordada pela reportagem para esta edição do quadro "Falaí". "Eu gostaria de saber se, na esperança de haver eleições no ano que vem, o presidente ou presidenta eleita teria o poder de voltar atrás com alguma das reformas, trabalhista ou previdenciária?".
Segundo o advogado e professor de direito da Universidade Mackenzie, Rodrigo Salgado, em resposta à Sheila, um novo presidente eleito não teria esse poder sozinho. "Ele poderia revogar se enviasse um novo projeto de lei ao Congresso, e a partir daí acontecesse o mesmo rito que as reformas passam para aprovação", explicou.
Entretanto, para Salgado, a possibilidade de barrar tais reformas depende de uma formação menos conservadora no Congresso, e da capacidade de mobilização do povo. "Quem é contra a reforma precisa eleger pessoas que sejam contra esse retrocesso e busquem mudar a realidade legislativa no Brasil. É preciso fazer pressão nas ruas e entender que o direito não se conquista apenas nos tribunais", ponderou.
