Governo renova concessões e reduz preços de energia
A renovação das concessões vale para 18% do parque gerador de energia nacional
O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira (12) redução média das tarifas de energia de 20,2 % para os consumidores. A medida deve valer a partir de 5 de fevereiro de 2013.
Para os consumidores de alta tensão, como a indústria, a promessa é que a tarifa de energia terá uma queda de 19,4 a 28%. Para residências, a tarifa ficará16,% menor.
Da redução média de 20,2 % do custo da energia, 13,2 % virão de "nova tarifa e depreciação de ativos" e 7 % do aporte da União e redução de encargos.
Retirada de encargos
Na conta de energia, a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) serão eliminadas.
Já a Conta de Desenvolvimento Energético ficará reduzida a 25% do valor atual. Para viabilizar isso, o Tesouro Nacional fará aportes anuais de 3,3 bilhões de reais na CDE.
Renovação
A renovação das concessões vale para 18% do parque gerador de energia nacional, 85 mil quilômetros de linhas de transmissão e 44 contratos do segmento de distribuição de energia.
Os contratos poderão ser renovados por um prazo de até 30 anos. O concessionário que optar por ter suas concessões renovadas deverá submeter-se à remuneração calculada pela Aneel.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, o prazo para a assinatura das renovações dos contratos de geração e transmissão é de até dois meses.
A agência reguladora vai agora definir os novos valores a serem cobradas por geradoras e transmissoras cujas concessões estão para vencer, caso a caso. Após tomarem ciência dos valores, as empresas terão 30 dias para confirmar o interesse na renovação.
As concessões que não forem renovadas por opção dos concessionários serão relicitadas pelo governo.
Indenizações
No caso das concessões de geração e transmissão que vencem a partir de 2015, os investimentos ainda não amortizados serão indenizados.
Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, os recursos da RGR deverão ser suficientes para quitar essas indenizações. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, calcula que a RGR tenha cerca de 20 bilhões de reais de saldo.
A RGR terá a cobrança para os consumidores finais extinta, mas as usinas mais recentes, que já têm embutida a RGR na tarifa, continuarão pagando o tributo.
Efeito fiscal
A União desembolsará 3,3 bilhões de reais anuais para compensar a queda de arrecadação com os encargos do setor elétrico. De acordo com o Secretário do Tesouro, Arno Augustin, a verba virá de créditos do governo junto a hidrelétrica Itaipu Binacional - originados no financiamento da construção da usina, décadas atrás.
Essa compensação por parte do Tesouro ocorrerá porque apesar da extinção ou redução da cobrança dos encargos, os programas que recebiam as verbas não foram extintas, como o Luz Para Todos e o financiamento da tarifa de baixa renda.
Segundo Hubner, da Aneel, mesmo com esse aporte o fluxo de arrecadação e de despesas relacionado a esses encargos será negativo em 1,3 bilhão de reais no primeiro ano. Nos anos seguintes, o déficit tende a diminuir até desaparecer.
