Governo desmonta a base científica de análise e gestão das políticas públicas
Nota conjunta de associações de servidores do BNDES, IBGE, IPEA e Fiocruz, entre outras entidades, alerta para o desrespeito a instrumentos de governança e a captura política de estudos técnicos
Associações de servidores públicos que trabalham em instituições como BNDES, IBGE, IPEA, Fiocruz, entre outros, lançaram nota denunciando o desrespeito aos instrumentos internos de governança e a captura política de decisões técnicas nos órgãos do Estado. “São diversos os fatos ocorridos nos últimos tempos que demonstram que o governo atual desconsidera as evidências empíricas e decisões técnicas em prol de uma politização/ideologização do debate”, afirma o documento, assinado em conjunto por sete entidades. Ou seja, de acordo com elas, o governo está desmontando os canais de aferição e análise da realidade brasileira, para impor cenários e políticas projetadas sem base científica nem lastro na verdade.
Entre os casos mais críticos, a nota aponta a redução do questionário e as mudanças da metodologia de coleta dos dados às vésperas de sua realização, que consideram “um risco à qualidade” das informações apuradas, o afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente do BNDES – responsável pela gestão do Fundo Amazônia –, o embargo ao Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, da Fiocruz, e as críticas públicas e sem fundamento técnico feitas por integrantes do Executivo ao Atlas da Violência 2019, do IPEA. Além disso, o Ministério da Educação nomeou reitores ignorando as consulta à comunidade acadêmica já em duas universidades – Unirio e na Universidade Federal da Grande Dourados – ; e o Ministério do Meio Ambiente tem desqualificado sistematicamente órgãos importantes como o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pelo monitoramento do desmatamento da Amazônia –, o Ibama e o ICMBio.
“Decisões arbitrárias e opiniões pessoais se tornam comuns nas novas direções e ministérios”, afirma a nota. “Contudo, opiniões pessoais e baseadas em casos anedóticos não deveriam ser consideradas na avaliação de estudos técnicos e de políticas públicas.”
Reforma da Previdência pode suspender repasses do FAT ao BNDES
O BNDES, além de enfrentar as ameaças governamentais ao uso do Fundo Amazônia para fins diferentes dos seus propósitos originais, também pode ser atingido pela Reforma da Previdência. Caso se concretize a alteração no artigo 239 da Constitutição Federal, inserida no bojo da reforma, os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seriam interrompidos, “sem avaliação de impactos sobre investimentos, infraestrutura, emprego e receita tributária e sobre o futuro da maior instituição de fomento do país”.
Assinam a nota a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), a Associação dos Funcionários do IPEA (AFIpea), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino (Andes), o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc), a Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (Asibama-RJ), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (AssIBGE-SN) e o Fórum de C&T, que reúne 25 entidades da área de ciência e tecnologia.
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