Geólogos criticam mudanças na lei de partilha
Para a FEBRAGEO, a Lei da Partilha garante a preservação da soberania nacional
Da Federação Brasileira dos Geólogos
Carta aberta dos geólogos brasileiros ao Congresso Nacional e à Presidência da República
Excelentíssimos(as) Senhores(as) e Sociedade Brasileira
A FEBRAGEO - Federação Brasileira dos Geólogos, historicamente alinhada aos interesses maiores da Nação Brasileira, digna representante dos geólogos e geólogas do Brasil, protagonistas de grandes descobertas no Setor Mineral e de Óleo & Gás, em especial as reservas petrolíferas do Pré-Sal brasileiro, que garantirão sustentabilidade aos programas nacionais e regionais nos campos da Educação, Saúde e de Desenvolvimento Econômico e Social, vem manifestar pela presente Carta Aberta, seu apoio incondicional à integral manutenção da Lei no 12.351 - “Lei da Partilha”, vigente e aprovada em 22 de dezembro de 2010, pelo Congresso Nacional.
Salientamos que não concordamos com a forma açodada e pouco transparente com que o Senado Federal tratou um tema tão estratégico. Nossos representantes tomaram decisões à revelia da Sociedade Brasileira, ao aprovar em 24 de fevereiro de 2016, um texto que fere os avanços que o Estado Brasileiro havia conquistado no cenário petrolífero do Pré-Sal, podendo essa atitude causar, de forma irreversível, sérios prejuízos à segurança jurídica da geopolítica do Setor de Óleo & Gás e à Economia do Brasil.
Nesse contexto, a “Lei da Partilha” foi, é e continuará sendo o fiel da balança, pois garante a preservação da Soberania Nacional no curto, médio e longo prazos. A FEBRAGEO entende que tal Lei está longe de ser xenófoba, uma vez que prevê a participação de até 70% de capital privado nas licitações de blocos exploratórios, além de estipular prerrogativas extremamente bem sucedidas. Ela foi, em grande medida, inspirada no exemplo norueguês e garante segurança institucional de investimentos, tanto aqui, como em outros países. É essa segurança, que a proposta aprovada no Senado Federal tende a fragmentar.
Fica cada vez mais claro, que os adversários da “Lei de Partilha” e dos interesses nacionais estão se aproveitando de um cenário atual de incertezas econômicas no Setor Mundial de Óleo & Gás, como pretexto para pactuar e defender interesses difusos, que nada crescentam às estratégias de saneamento e retomada das atividades produtivas e do crescimento econômico pautadas sobre um de nossos maiores patrimônios nacionais – a PETROBRAS.
CONCLAMAMOS A SOCIEDADE BRASILEIRA E OS SETORES PRODUTIVOS DO PAÍS, QUE TANTO DEPENDEM DOS INSUMOS PETROLÍFEROS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, QUE SE UNAM À FEBRAGEO NA DEFESA DA INTEGRIDADE DO TEXTO VIGENTE DA “LEI DA PARTILHA”, PELO RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO E PELO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA PETROBRAS!
