Fisenge lança cartilha sobre direitos dos engenheiros e das engenheiras
A publicação tem patrocínio do Confea. Aborda as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, esclarece dúvidas sobre o salário mínimo profissional, ART e Reforma da Previdência, indústria 4.0, entre outros pontos.
Fonte: Fisenge
A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou a cartilha “Principais direitos dos engenheiros e das engenheiras”, produzida com apoio do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e patrocínio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). A publicação aborda as principais questões sobre os direitos dos profissionais, principalmente aquelas surgidas após a Reforma Trabalhista que modificou e excluiu muitos itens da CLT. Também elucida dúvidas sobre o salário mínimo profissional, ART e Reforma da Previdência, além de trazer temas que nos apontam inúmeros desafios para o próximo período, como a Indústria 4.0 e o futuro do trabalho, da organização sindical e da regulamentação dos conselhos profissionais. Ou seja, a cartilha se insere em um contexto de muitas mudanças, em que a informalidade e outras formas de contratação, como a “pejotização”, estão precarizando as condições de trabalho.
O lançamento contou com a participação do presidente da Fisenge, engenheiro eletricista Roberto Freire; da diretora da mulher da Fisenge, engenheira eletricista Virginia Brandão; do presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger; e do presidente do Crea-RJ, engenheiro eletricista, Luiz Cosenza.
Para o presidente da Fisenge, Roberto Freire, “estamos no meio de uma pandemia que nos impõe uma série de questões relacionadas à saúde e ao trabalho. Ao mesmo tempo, nos encontramos em um tsunami que vem devastando o mundo do trabalho e o Estado como provedor e principal modelo de civilização”. Ainda de acordo com ele, a “pejotização” das atuais contratações é uma das preocupações da cartilha. “Além de nos colocarem em uma informalidade fictícia, nós acabamos assumindo o papel da empresa. Viramos uma pessoa jurídica e todo o pagamento de tributos e encargos sociais ficam para a pessoa física.”
Freire ainda enumerou os temas abordados pela cartilha: principais direitos dos engenheiros servidores públicos; futuro do trabalho; Reforma da Previdência; PEC 108/2019, que interfere no exercício dos conselhos profissionais; Medida Provisória 905/2019; subemprego; ART; férias; jornada de trabalho; insalubridade; periculosidade; aposentadoria por tempo de estudo em Escola Técnica; previdência para engenheiros servidores públicos e professores; sindicalização; conselhos profissionais e Reforma Trabalhista. “A cartilha é bastante ampla e pode ajudar muito na hora de fazer um contrato, uma reclamação trabalhista com o apoio do sindicato ou um trabalho de engenharia”, disse.
Gratuita, a cartilha está disponível no site da Fisenge (www.fisenge.org.br). Baixe AQUI
O desemprego na engenharia foi uma das preocupações dos participantes na live. O presidente do Confea, Joel Krüger, comentou que hoje já são cerca de 150 mil engenheiros desempregados. “Temos que falar não só desses desempregados, mas também daqueles estavam em atividade e perderam o seu trabalho. Temos ainda os jovens profissionais que não conseguem o primeiro emprego, que devem estar também na relação de desempregados. O subemprego também é grande, profissionais que recebem salários muito baixos. A estimativa que nós temos é que esse número chegue a 400 mil engenheiros tecnicamente desempregados. A situação é muito crítica. Precisamos unir forças para vencer esse quadro”, enfatizou.
Freire também alertou para o papel dos sindicatos no atendimento e acolhimento das demandas dos profissionais que atuam na informalidade e que estão no desemprego. “Todos são trabalhadores, mesmo que a desregulamentação imponha nomes diferentes, e o movimento sindical precisa elaborar estratégias de defesa de todos esses grupos diante das transformações do mundo do trabalho”, destacou.
Cenário nacional
Joel ainda ressaltou o posicionamento do Confea contra as privatizações, principalmente no setor elétrico e de saneamento. “Passamos por um momento delicado. É uma onda de privatizações que acontece até internacionalmente, no sentido da redução do Estado, que nos coloca em uma posição delicada. Nós assumimos uma posição contra a privatização do sistema elétrico, em especial do sistema Eletrobras. E temos essa preocupação em diversos setores, que podem ser privatizados em um futuro próximo. Temos que pensar no bem da nossa sociedade e na qualidade de vida da nossa população. O Conselho Federal está alinhado com as políticas defendidas pela Fisenge, em defesa da soberania nacional. Quando defendemos as empresas nacionais, tanto as públicas como as do setor privado, nós defendemos a tecnologia, a ciência brasileira, o nosso desenvolvimento tecnológico. Temos que preservar o nosso capital tecnológico, tanto público, como do setor privado”, destacou Joel. “[Espero] que possamos fazer outras ações em conjunto, como eventos, virtuais ou presenciais, como o projeto SOS Brasil Soberano. Precisamos unir forças com entidades como a Fisenge. Precisamos caminhar lado a lado.”.
Segundo o presidente do Confea, a preocupação é de defesa do desenvolvimento tecnológico e da ciência. “Vemos, a cada dia, mais dificuldade para as nossas pesquisas. A própria desregulamentação das nossas profissões é uma preocupação grande. Mesmo sabendo das críticas ao modelo dos conselhos profissionais e reconhecendo problemas, nós preservamos as nossas profissões e os nossos profissionais”, analisou. De acordo com ele, em diálogo com representantes da Sociedade Americana de Engenharia Civil (Asce), há um movimento forte pela desregulamentação da engenharia estadunidense. “Embora eles tenham um modelo de certificação diferente do nosso, já existe a intenção de desregulamentação em 17 estados, ou seja, não haveria mais controle. Isso nos preocupa bastante porque nós sabemos que, sem regulação, há dificuldade para o nosso desenvolvimento profissional”, explicou.
Sobre os desafios dessa próxima gestão, para a qual foi reeleito, Joel estacou que pretende criar uma gerência de apoio à fiscalização, com o objetivo de aprimorar processos, métodos e o relacionamento com os profissionais e as empresas. Também pretende, em 2021, implantar a votação pela internet no processo eleitoral de renovação do terço do plenário federal da entidade, como piloto de teste. “Desta forma, chegaremos em 2023 com um modelo mais consolidado”, garantiu.
Já o presidente do Crea-RJ, Luiz Cosenza, preocupa-se com a pandemia que, segundo ele, ainda está na primeira onda, porque as pessoas estão abusando. “Outra pandemia foi provocada pelo Judiciário, que destruiu as nossas empresas. Uma coisa é você condenar as pessoas que fizeram irregularidades e é importante. Mas o que o nosso Judiciário fez foi acabar com a engenharia e os empregos do nosso país. A retomada do crescimento começa com as grandes obras, que são feitas pelas grandes construtoras do mundo todo”, alertou.
Em relação à pauta parlamentar, Cosenza citou a desvalorização salarial nos governos municipais e a necessidade do reconhecimento da engenharia como carreira de Estado. “Em Barra Mansa (RJ), um edital de concurso público prevê remuneração abaixo de R$ 1 mil para o engenheiro. O Conselho Federal tem atuado muito na questão da assessoria parlamentar. Graças à reeleição do Joel, temos potencial para crescer e estamos no caminho certo. O Crea-RJ está à disposição da Fisenge”, finalizou Cosenza.
Mulheres na engenharia
A diretora de Mulher da Fisenge, Virgínia Brandão, destacou a criação do Programa Mulher no Confea, propondo iniciativas articuladas com o Coletivo de Mulheres da Fisenge. “Podemos realizar um trabalho cooperativo em ações de fortalecimento e inclusão das mulheres na engenharia e no Sistema Confea/Crea/Mútua e entidades nacionais”, pontuou. Joel lembrou da composição do Comitê Gestor do Programa Mulher, que conta com engenheiras que foram diretoras da Fisenge -- Giucélia Figueiredo e Simone Baía. “Já está programada uma grande campanha no mês de março sobre a participação e o empoderamento da mulher. Esse programa tem uma importância estratégica por entender o valor da mulher profissional e da mulher na sociedade brasileira”, adiantou.
#SOSAmapá
O apagão do Amapá também foi lembrado pelo presidente do Confea. “Temos um grupo de trabalho que apresentará um relatório sobre o que ocorreu e as ações que podemos propor para evitar que um apagão, como aconteceu no Amapá, possa acontecer em outros lugares. Muitas vezes, [o problema] é fruto do reflexo das privatizações açodadas ou que nem deveriam ter ocorrido. Hoje, aqui em Brasília, infelizmente, consolidou-se a venda da Companhia Elétrica de Brasília (CEB)”.
Cosenza questionou o papel da mídia na cobertura do apagão. “De certa forma, a imprensa relativiza o apagão, por ser de responsabilidade de uma empresa privada. Se fosse uma empresa pública, ela estava sendo tachada de tudo e certamente já haveria uma campanha pela privatização.”
