Notícia

Encontro do Macrossetor discutiu papel do Estado

Palestrantes falaram sobre a importância do Estado como agente regulador no país

Fonte: CUT Brasil

Em continuidade ao Encontro Nacional do Macrossetor Comércio, Serviços e Logística, a tarde de ontem (12) foi marcada pelo debate sobre o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e como agente regulador.

Um tema de suma importância para a sociedade e o conjunto da classe trabalhadora, já que de acordo com os palestrantes, o Estado possui o papel central de controle e regulação de setores vitais para o desenvolvimento do País. E este debate torna-se ainda mais expressivo no cenário onde estão ocorrendo uma série de concessões e isenções fiscais à iniciativa privada como forma de alimentar o espírito ‘animal’ do empresariado.

A Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, por exemplo, aborda um setor de grande relevância para o Brasil.Entre 2002 e 2012 dobrou o índice de movimentação de cargas nos portos brasileiros, uma média de 17% de crescimento anual. A movimentação de containers também dobrou.

Mas conforme alerta Fiorella Macchiavello, técnica da subseção do Dieese na Federação Nacional dos Portuários, ainda existem alguns pontos na MP que precisam ser revistos para garantir que os interesses do povo e da classe trabalhadora sejam respeitados.

Ela citou como entraves a redução das esferas de representação dos trabalhadores na gestão portuária, o esvaziamento das competências da administração do porto organizado, mas a maior preocupação é com a possibilidade de privatizar a gestão portuária. Atualmente, o Brasil possui 34 portos públicos. Destes, 18 são administrados por sete Companhias de Docas com participação majoritária do governo e os outros 16 portos públicos são administrados por governos estaduais ou municipais.

Outro problema mencionado por Fiorella é a possibilidade de portos controlados pela iniciativa privada não necessitaremfazer a contratação de trabalhadores avulsos através dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmo). “A obrigatoriedade de contratação através dos Ogmo nos terminais de empresas privadasé de fundamental importância para evitar a precarização e a retirada de direitos”, resumiu.

O setor elétrico é um exemplo evidente dos problemas acarretados pelo processo de privatização e sucateamento implementado nos anos 90 durante o período neoliberal. Gustavo Teixeira, técnico da subseção do Dieese na Federação Nacional dos Urbanitários, lembrou que o País ainda sofre com as heranças do passado.

Os resultados da privatização do setor elétrico são perversos para a classe trabalhadora e para o povo brasileiro: precarização do trabalho, terceirização, redução da qualidade dos serviços e aumento de tarifas.

Hoje, o número de trabalhadores terceirizados supera os do quadro próprio. São 55% da força de trabalho de terceirizados, contra 45% de trabalhadores do quadro próprio. E cerca de 90% dos acidentes envolve terceirizados.

Por isso, atenta Teixeira, o governo não pode cometer os mesmos erros do passado entregando setores vitais para o País nas mãos da inciativa privada, como esta ocorrendo na área de transporte.

“O grande desafio é romper com algumas heranças do modelo neoliberal/privatização. Os setores de energia elétrica e saneamento são estratégicos para a qualidade de vida da sociedade e é papel estado controlar e regular estes serviços”, cobrou Teixeira.

Fortalecer os investimentos públicos e estimular o mercado interno – acrise nos países capitalistas do centro com seu receituário neoliberal e suas políticas de austeridade e arrocho demonstram que o Brasil tem trilhado um caminho diferente, buscando fortalecer os investimentos públicos no mercado interno, com ampliação da renda e inclusão social.

O professor Anselmo Luis dos Santos, diretor do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), acredita que nestes últimos dois anos o governo tem acertado em algumas políticas de estímulo ao mercado interno, como a redução dos juros e controle do câmbio, desoneração da energia, isenção fiscal para os produtos da cesta básica, medidas que contribuem para o crescimento do País. Mas alerta que o modelo atual, de aporte financeiro ao setor privado, é arriscado.

“Rearticular apenas o setor privado talvez não tenhamos o crescimento desejável. Avançamos, sim, em relação a política monetária e cambial, mas a política fiscal ainda encontra dificuldades. Precisamos criar novos mecanismos como impostos diretos que progridam conforme o valor da renda, patrimônio, fortuna e herança”, destacou.

Para o professor, um dos expedientes que tem colaborado para manter a economia aquecida é o crescimento do emprego. Ele observou que a partir de 2004, com a maior taxa média de aumento do PIB, houve um ritmo expressivo de geração de novos postos de trabalho, importante para provocar uma redução drástica nas elevadíssimas taxas de desemprego.

“Mais importante é que essa expansão ocorreu num processo ariculado de melhoria da estrutura ocupacional. O mercado de trabalho está cada vez mais formal e o salário médio vem crescendo. Mas em alguns setores como a construção civil, o aumento do emprego com carteira assinada vem acompanhado do crescimento da informalidade. Neste cenário, é importante buscar mecanismos de regulação do trabalho e fiscalização se a legislação está sendo cumprida", exaltou.

Santos também apontou uma série de indicadores para demonstrar que o País está se recuperando. “Entre fevereiro de 2012 e 2013 o consumo cresceu 10%, mas isso não sai na mídia, não interessa à imprensa”, lamentou.

Aproveitando o gancho sobre os meios de comunicação, o jornalista Paulo Henrique Amorim, que mediou o debate, destacou a necessidade do fortalecimento dos instrumentos de comunicação dos sindicatos, confederações e federações como forma de fazer um contraponto a mídia hegemônica, levando as informações para os rincões do País.

“Não podemos esperar uma ação do Paulo Bernardo (ministro das Comunicações) para fazer a Lei de Medios nos moldes da Argentina ou uma intervenção do Congresso Nacional. O movimento tem que vir de fora para dentro. Conforme citou o ex-presidente Lula na comemoração dos 30 anos da CUT, é preciso articular e fortalecer as publicações das entidades sindicais. Há uma quantidade enorme de jornais, revistas, rádios e sites que já existem. Necessário é organizar tudo isso”, declarou.

Combater a precarização - o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu 0,9% no ano passado. Já o setor de serviços obteve um crescimento de 1,7% e tem elevado a sua participação no PIB, atingindo 68,5% em 2012.

Mas conforme Valeir Ertle, secretário adjunto de Organização e Política Sindical da CUT, apesar dos números positivos, o setor de comércio e serviços ainda precisa superar uma série de gargalos.

O setor apresenta alto índice de rotatividade com dados que chegam a 60% por ano, fator que dificulta o processo desindicalização. Para isso, elenca o dirigente CUTista, é fundamental a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que coíbe a demissão imotivada.

“A informalidade no setor ainda é muito grande. Na Rua 25 de Março (grande pólo comercial de SP), existem cerca de 60 mil trabalhadores, sendo que 25 mil estão sem carteira assinada. A jornada média no setor é de 56 horas. Por isso, se faz importante a luta pela redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salários. Agora, o governo precisa assumir um papel ofensivo na resolução desses problemas. Os financiamentos do Estado com dinheiro público para os grandes supermecados brasileiros precisam estar embutidos de contrapartidas sociais, como garantia de emprego, condições dignas de trabalho”, destacou.

Nos bancos, além dos problemas de rotatividade, terceirização, assédio moral, pressão por metas, uma nova modalidade de transferência do papel dos bancos para correspondentes como lotéricas e correios tornou-se um meio para fugir da regulamentação, precarizar as condições de trabalho e diminuir os salários.

Este mecanismo foi criado com a falsa justificativa de levar a prestação de serviços bancários para todo o País, mas ainda hoje 40% da população não têm conta e mil municípios não possuem bancos. “Essas agências ficaram concentradas em São Paulo. Foi um mecanismo para garantir somente a redução dos custos dos bancos e segregar ainda mais a população. O Banco Central favorece os bancos, não fiscaliza e ainda ajuda na criação do correspondente bancário. Mas caso algum banco quebre, com certeza o Banco Central vai socorrer com dinheiro público. Por isso queremos a realização de uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro, proposta que conta com apoio da presidenta Dilma Rousseff, para discutir o papel do Banco Central na fiscalização0d os bancos para que cumpram sua função social no desenvolvimento do país.”

O Encontro Nacional do Macrossetor Comércio, Serviços e Logística prossegue nesta quarta (13). Veja a programação:

9h- 9h30 - Plenária

• Apresentação do quadro geral dos ramos que compõem o macrossetor– Jacy Afonso - Secretário Nacional de Organização e Política Sindical

9h30 – 12h -Trabalho de grupo

G1 - Organização Sindical, G2 - Negociação Coletiva, G3 - Relações de trabalho, G4- Inovação tecnológica e qualificação profissional, G5 - Papel regulador do Estado (Agências reguladoras), G6 – Internacionalização dos serviços

12h-13h30 – Almoço

13h30 – 15h30– Plenária

• Apresentação dos grupos e Encaminhamentos

15h30– 16h30 – Organização do Macrossetor

• Apresentação da proposta de organização e funcionamento do Macrossetor - Sérgio Nobre- Secretário Geral e Maria Aparecida Faria-Secretária Geral Adjunta

• 17h – Mesa de encerramento