Editorial Instituto Telecom - O 11 de setembro antecipado da Oi
Se a assembleia de credores da Oi, no dia 8, aprovar o projeto de alienação de ativos da operadora, que está em 26 dos 27 estados brasileiros, será impossível ter no país uma política de universalização da banda larga.
Instituto Telecom*
O dia 11 de setembro de 2001 marca a data da derrubada das Torres Gêmeas, tidas como pilares do poder norte-americano. O 8 de setembro de 2020 antecipará o 11 de setembro da Oi.
Nesse dia ocorrerá, de forma virtual, a Assembleia Geral de Credores que votará o projeto de derrubada da Oi. O projeto é chamado pelos grupos de especuladores norte-americanos (GoldenTree, York Global, Brokfield, Solus) donos/abutres da empresa de “conclusão dos processos judiciais que possibilitarão a alienação de alguns dos seus ativos e negócios”.
Caso a ideia dos fundos abutres seja aprovada, as consequências desastrosas serão:
- Emprego – não há garantia de emprego ou manutenção dos postos de trabalho, tanto dos trabalhadores diretos quanto da subsidiária Serede. Será uma verdadeira carnificina.
- Política pública – não há como pensar em política pública de telecomunicações, inclusão digital, trabalho remoto, telemedicina, entretenimento, sem discutir a utilização da infraestrutura da Oi. Ela está em 26 dos 27 estados da Federação. Para os fundos norte-americanos, é apenas uma forma de ganhar dinheiro, mas, para a sociedade, será a impossibilidade de planejar e executar uma política pública de telecomunicações.
- Universalização – não há nenhuma proposta de massificar e muito menos de universalizar a banda larga, item considerado essencial, no Marco Civil da Internet, para o exercício da cidadania. Estamos vendo, durante a pandemia, como as telecomunicações/banda larga são fundamentais para o trabalho, a educação, a saúde, o entretenimento.
- Infraestrutura – venda da parte móvel, das torres, data centers e de até 25% a 51% da tal empresa de infraestrutura, InfraCo. Vale vender tudo.
- Competição – haverá concentração do mercado. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que tem como uma das suas “atribuições analisar e aprovar ou não os atos de concentração econômica”, já deu carta branca para que Vivo, Claro e TIM comprem a parte móvel da Oi. Que análise foi feita pelo Cade?
Lamentavelmente, o 8 de setembro de 2020 caminha para ser o 11 de setembro da Oi. Triste fim de uma empresa estratégica, fim das últimas possibilidades de se discutir seriamente as telecomunicações brasileiras enquanto alicerce para a inclusão digital e a redução das desigualdades sociais.
*Publicado por Instituto Telecom em 1º de setembro de 2020
