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Diretor do Senge-RJ critica ato dos royalties

Antonio Gerson afirmou que o governador Sérgio Cabral fez uma passeata “chapa branca”

27 de Novembro de 2012

A passeata “Veta, Dilma” reuniu, na tarde desta segunda-feira (26), mais de 100 mil manifestantes. O protesto no Centro do Rio foi organizado pelo governo do estado para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O projeto prevê que os estados produtores, como Rio de Janeiro, deixarão de ter exclusividade sobre a exploração dos royalties, que passariam a ser destinados a todas as prefeituras e estados do Brasil. O governo gastou mais de R$ 780 mil com o ato.

Antonio Gerson, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), criticou a maneira como Sérgio Cabral vem conduzindo a questão dos royalties. Para Gerson, o governador está sendo “pouco político” e está provocando a ira dos outros estados contra do Rio.

“Não dá para concordar com o que ele vem fazendo, especialmente ao utilizar todo o aparato estadual para promover essa passeata 'chapa branca', feita pelo governo. Infelizmente, o Rio tem sido vítima dos seus próprios governantes.”

O diretor lembra ainda do atual senador Francisco Dornelles, que presidiu a comissão do Sistema Tributário, na constituinte de 1988. Dornelles votou pela redução do ICMS do petróleo (imposto relativo à tributação de mercadorias) do petróleo.

“Na época, ficou decidido que o ICMS do petróleo seria pago na venda e não na produção, como ocorre com todos os outros produtos. Isso foi feito para privilegiar São Paulo, que não produz petróleo”, critica Gerson. “Mas ele esteve presente no ato de ontem, defendendo o Rio. Isso é incoerente.”

No entanto, o diretor espera que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto. Segundo ele, o Rio deve lutar para manter seus direitos na exploração dos poços de petróleo que já estão em produção, respeitando os contratos já firmados. Mas ele defende que a distribuição dos poços que ainda serão descobertos seja feita segundo a proposta de Vital do Rêgo.

“A reivindicação dos outros estados é correta. O petróleo é um produto da União, de todo o país, e não de um estado só”, defende Gerson.

 

Entenda a proposta

• Os Estados produtores teriam sua participação reduzida de 26,5% para 20% dos royalties. A União terá sua parcela reduzida de 30% para 22%. Os municípios produtores, que hoje também recebem 26,25%, passariam para 17% em 2012 e para 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo, que hoje recebem 8,75%, passariam a receber 2%.

• No caso da participação especial (tributo pago sobre os campos com grande lucratividade), a União passará a receber 42%. Hoje, ela recebe 50 %. Os Estados produtores passariam de 40% para 20%, e os municípios teriam a participação reduzida de 10% para 5%.

• Hoje, a parte dos royalties destinada a estados e municípios sem extração é de 7% e 1,75%, respectivamente. Em 2013, segundo a nova lei, tanto estados como municípios passariam a receber 21%.