Deputado Ronaldo Lessa fala sobre projetos de lei que afetam a engenharia
A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) entrevistou o deputado Ronaldo Lessa, que apontou alguns projetos de lei que afetam diretamente a engenharia.
Fonte: Fisenge
Por Camila Marins
A engenharia é um dos principais alvos da atual crise política e econômica instaurada no país. Além dos altos índices de desemprego, há obras paralisadas e fechamento de empresas nacionais de engenharia. Com o objetivo de aproximar a sociedade aos profissionais de engenheira, retomar o desenvolvimento social, defender a engenharia brasileira e de formular inciativas no Congresso Nacional, surgiu a Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, que é presidida pelo deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL). Lançada no dia 22 de novembro de 2016, a Frente vem ganhando espaço de diálogo dentro do parlamento. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) entrevistou o deputado Ronaldo Lessa, que apontou alguns projetos de lei que afetam diretamente a engenharia.
Quais as pautas e os objetivos da Frente Parlamentar da Engenharia? E como esta ação pode se desdobrar nos estados e municípios?
O objetivo é colocar as entidades, como Crea, Confea, Federações e toda essa inteligência cientifica e tecnológica do país, a serviço dos estados, do Congresso e dos municípios. Nós queremos contribuir. Não há desenvolvimento sem cultura, sem que haja participação dessa parcela da sociedade. Tudo que você faz, onde dorme, como se transporta, tem a presença da tecnologia e da engenharia. Nós sabemos dessa importância na sociedade. Mas, no campo da estrutura social, isso não acontece. Por isso, é importante a Frente Parlamentar da Engenharia Nacional, para estar a serviço da sociedade e dividir nossa profissão como um instrumento social de forma adequada com ética, respeito e dignidade.
Quais são os projetos de lei que estão na Câmara e afetam a engenharia?
Alguns projetos estão em tramitação aqui na Câmara. Um deles é o que caracteriza a profissão dos engenheiros como carreira de Estado. É muito importante que esses profissionais recebam um salário que faça jus à profissão que se formaram. Outro projeto é o que criminaliza o exercício ilegal da engenharia. Além destes, também queremos a lei que cria a necessidade de laudo técnico nas edificações e que cada estado tenha representantes junto ao Confea. É muito importante, também, que a população saiba a importância da engenharia na melhoria da qualidade de vida.
O governo Temer reduziu pela metade a porcentagem da exigência de conteúdo local. Quais os prejuízos para a engenharia e a sociedade?
A questão do conteúdo local é uma forma de proteger a frágil produção tecnológica do país, não apenas pela grande concorrência externa. Até os EUA, que são considerados a maior economia do ocidente, fazem medidas de proteção. Não queremos que haja concorrência desleal, que venham empresas de fora e prejudiquem nosso parque industrial, já que nós temos o nível e competitividade igual a deles. Se houver a redução de porcentagem, será um dano imenso para o Brasil, porque prejudica o emprego no país, gerando emprego em outros países. É um prejuízo essa medida que o governo Temer está tomando.
Em muitos países, os quadros das gestões públicas são amplamente ocupados pela engenharia. Qual a importância dessa ação?
O grande problema do Brasil é esse: se preocupou muito tempo em formar bacharéis e não deu muita importância para a área técnica nem no ensino médio e nem no superior. Dessa forma, fez com que não existisse um espaço adequado e nem profissionais competentes para responder à área moderna e tecnológica de uma gestão pública. Precisamos ter engenheiros muito mais presentes, não só no governo, mas também na política. Se tivéssemos gestores com uma visão tecnológica, o país estaria bem melhor.
