Decreto presidencial prevê privatização do SUS e choca sociedade
Após reação da sociedade e da oposição, o governo anunciou a revogação da medida, que criava grupo para estudar a concessão das Unidades Básicas de Saúde ao setor privado
Fonte: com informações da Fisenge, da Agência Câmara e da Rede Brasil Atual (RBA)
(Atualizado às 19h25) A forte reação da sociedade, de deputados progressistas e lideranças políticas obrigou o governo a recuar e anunciar a revogação, no final da tarde desta quarta-feira (28), do decreto de privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que havia sido publicado nesta terça-feira (27).
Nesta quarta-feira (28), em que se comemora o dia do Servidor Público, a sociedade brasileira despertou estarrecida para um decreto presidencial, emitido na segunda (26), autorizando a criação de grupos de estudos para a concessão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Assinam o decreto Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia. Trata-se, na prática, do reconhecimento oficial, pelo governo, de sua intenção de privatizar e desmontar o Sistema Único de Saúde (SUS), criado com base em cinco diretrizes que o mercado jamais poderá obedecer:
- Universalidade: Todo cidadão tem direito a todos os serviços públicos de saúde
- Integralidade: Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral
- Equidade: Toda pessoa é igual perante o SUS
- Regionalização
- Hierarquização
- Participação social.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares já reagem ao Decreto 10.530, que prevê estudos para a transferência à iniciativa privada da construção, modernização e da própria operação das UBS de todo o Brasil. Pelo menos quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram apresentados para barrar seus efeitos.
O PDL 453/20 da deputada Maria do Rosário (PT-RS) visa suspender o decreto presidencial. Segundo a parlamentar, o governo pretende privatizar os postos de saúde comunitários, essenciais para a saúde coletiva. “A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar”, disse a deputada para a Agência Câmara. “A precarização e desmonte do SUS condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado.”
Os outros três projetos (PDL) com o mesmo objetivo têm autoria dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e da bancada do Psol – respectivamente os PDLs 454/20,455/20 e 456/20.
Nesta terça-feira (27) o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, chamou a medida do governo de “arbitrariedade” e afirmou que, por meio de sua Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde, o CNS está fazendo uma avaliação aprofundada do decreto. “Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos.”
#defendaoSUS
No Twitter, a expressão “Privatizar o SUS” alcançou os trending topics, os assuntos mais comentados. E a #defendaoSUS ganhou as redes numa reação à iniciativa privatista do governo contra um dos maiores e mais bem elaborados modelos de atendimento de saúde pública no mundo.
“Privatizar o SUS é interesse de quem? Pessoal, temos que nos posicionar. Todos. O SUS é nossa maior conquista de saúde pública. Vale lembrar que é por ele que nos vacinamos sem custo e que teve/tem/terá um papel CRÍTICO na COVID-19 e quando a vacina sair”, disse em seu perfil na rede a mestre e doutora em neurociências pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS) Mellanie Fontes-Dutra.
“Esquecem que o SUS oferece gratuitamente o maior programa de vacinações e de transplantes de órgãos do mundo. Nosso programa de distribuição de medicamentos contra a aids revolucionou o tratamento da doença nos cinco continentes. Não percebem que o resgate chamado para socorrer o acidentado é do SUS, nem que a qualidade das transfusões de sangue nos hospitais de luxo é assegurada por ele”, afirma Drauzio, em um artigo pra Folha de S. Paulo.
Personalidades do mundo artístico, como a cantora Daniel Mercury, também demonstraram preocupação em relação à intenção privatista. “O governo quer privatizar o SUS. Sem o SUS o país será ainda mais injusto do que já é com os mais pobres e com a classe média. A nossa vida não é mercadoria. Precisamos lutar contra a privatização do SUS. #DefendaoSUS“, postou Daniela.
