Coppe repudia cortes em C&T e na isenção fiscal para importação de insumos
Na maior crise sanitária em um século, o governo anuncia esta medida descabida, que prejudicará a campanha de vacinação contra a Covid-19 e as atividades da Fiocruz e do Instituto Butantan, diz a nota.
O Conselho Deliberativo da Coppe/UFRJ -- Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro -- aprovou nesta terça (2) uma nota de repúdio aos cortes de 34% no orçamento do Ministério da Ciiência, Tecnologia e Inovação -- resultando menos de um terço do disponível há dez anos --, além de redução de 68,9% isenção fiscal na importação de insumos científicos. A nota atribuiu ao descaso federal o avanço no país das mortes por Covid-19.
"A sociedade brasileira é a principal vítima desses sucessivos e persistentes retrocessos, em todas as áreas, cujas consequências são, hoje, lamentavelmente contabilizadas pelas crescentes taxas de óbitos decorrentes da pandemia da Covid-19."
No limite, diz a Coppe, os cortes poderão inviabilizar todo o sistema de C&T e inovação brasileiro, com efeito drástico no campo da saúde. "No momento em que o mundo enfrenta a maior crise sanitária em um século, o governo federal anuncia esta medida descabida, que prejudicará a campanha de vacinação contra a Covid-19 e as atividades da Fiocruz e do Instituto Butantan, assim como de universidades e instituições de ciência e tecnologia em todo o país, que procuram desenvolver vacinas nacionais contra o novo coronavírus" diz a nota. "Esta pandemia evidenciou a dramática consequência da falta de investimento na pesquisa e no desenvolvimento de equipamentos e fármacos no país. Em 40 anos, a partir de 1980, a produção de insumos farmacêuticos, no Brasil, caiu de 55% para 5% da necessidade de consumo."
O Conselho da instituição também destaca a atuação da Fundação Coppetec, que "será diretamente atingida na importação de equipamentos para pesquisas nas áreas das engenharias, que há décadas contribuem para o desenvolvimento e a inovação tecnológica no país".
Leia abaixo a nota na íntegra
Coppe repudia cortes no orçamento para Ciência e Tecnologia e redução da cota de isenção fiscal na importação de insumos científicos
A Coppe/UFRJ adverte a sociedade brasileira para as recentes decisões e medidas do governo federal que resultarão no enfraquecimento e, no limite, na eliminação das condições objetivas de funcionamento de instituições do sistema brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação. O orçamento previsto para 2021 prevê um corte de 34% nos recursos destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. Se a lei orçamentária for sancionada, o MCTI terá menos de um terço do orçamento que dispunha há dez anos.
O desmonte do sistema se estende a agências de fomento à pesquisa, como a Capes e o CNPq, e ao FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A Capes terá 1,2 bilhão de reais a menos do que em 2019; o CNPq terá apenas 18% do que dispunha no mesmo ano. O FNDCT corre o risco de perder 4,8 bilhões de reais este ano, desviados da sua função primordial para aumentar a Reserva de Contingência Financeira. No ano passado já foram retirados deste Fundo 4,3 bilhões de reais com a mesma finalidade.
O corte de 68,9% nos benefícios fiscais para a importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica e tecnológica em 2021 compromete o avanço das pesquisas em várias áreas do conhecimento e o desenvolvimento tecnológico do Brasil. No caso da Coppe, a atuação da Fundação Coppetec será diretamente atingida na importação de equipamentos para pesquisas nas áreas das engenharias, que há décadas contribuem para o desenvolvimento e a inovação tecnológica no país.
No momento em que o mundo enfrenta a maior crise sanitária em um século, o governo federal anuncia esta medida descabida, que prejudicará a campanha de vacinação contra a Covid-19 e as atividades da Fiocruz e do Instituto Butantan, assim como de universidades e instituições de ciência e tecnologia em todo o país, que procuram desenvolver vacinas nacionais contra o novo coronavírus. Esta pandemia evidenciou a dramática consequência da falta de investimento na pesquisa e no desenvolvimento de equipamentos e fármacos no país. Em 40 anos, a partir de 1980, a produção de insumos farmacêuticos, no Brasil, caiu de 55% para 5% da necessidade de consumo.
Tais medidas demonstram o descaso do Governo Federal pelo desenvolvimento e pela aplicação da Ciência e da Tecnologia e pela atuação das instituições de pesquisa nacionais. A sociedade brasileira é a principal vítima desses sucessivos e persistentes retrocessos, em todas as áreas, cujas consequências são, hoje, lamentavelmente contabilizadas pelas crescentes taxas de óbitos decorrentes da pandemia da Covid-19.
A despeito de suas tantas, valiosas e evidentes contribuições para a melhoria das condições de vida da sociedade brasileira, é lamentável e inexplicável que o Governo, na contramão do que é feito na maioria dos demais países, insista na retirada das condições de funcionamento e na asfixia financeira das universidades e das instituições de pesquisa científica e tecnológica do país.
Prof. Roberto Bartholo
Presidente do Conselho Deliberativo da Coppe/UFRJ
Prof. Romildo Toledo
Diretor da Coppe/UFRJ
Rio de Janeiro, 02/02/2021
FOTO: Unidade hospitalar Fiocruz - Leonardo Oliveira/Ag. Fiocruz
