Comissão da Verdade no Rio apresenta PLs e PEC
Audiência Pública sobre memória, verdade e justiça ocorrerá na Alerj no dia 4/4
A Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade, órgão de continuidade dos trabalhos da Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio), convida para Audiência Pública sobre o Direito à Memória, à Verdade e à Justiça realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). A atividade ocorrerá no dia 04 de abril, às 16h30, no 6º andar do edifício anexo da ALERJ.
No final de 2015, durante a apresentação pública do Relatório Final da CEV-Rio, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania anunciou que, a partir das recomendações da CEV-Rio, seriam elaborados Projetos de Lei (PLs) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Duas PLs e a PEC já estão tramitando na ALERJ e serão apresentadas na audiência. A Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade participou da construção das medidas legislativas, assim como a sociedade civil e os movimentos sociais de Memória, Verdade e Justiça. Na ocasião, debateremos, ainda, a elaboração de novos Projetos de Lei e os próximos passos da Justiça de Transição no Brasil após o fim das Comissões da Verdade.
A PEC trata do reconhecimento do direito coletivo à Memória e à Verdade na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Já os PLs dizem respeito à proibição do uso de símbolos, cânticos, celebrações e expressões que representam a morte, o extermínio ou a tortura em bens públicos do estado do Rio de Janeiro (PL 1300/2015) e à instituição, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, do dia 28 de março como o dia estadual da Memória, Verdade e Justiça na rede estadual de ensino (PL 1301/2015).
Os PLs e a PEC podem ser lidos na íntegra nos seguintes links:
PL 1300/2015: http://goo.gl/LDiRua
PL 1301/2015: http://goo.gl/YBtkyR
PEC 23/2016: http://goo.gl/CeqnYu
