Câmara dos deputados aprova MP do Código Florestal
Os deputados concluíram a votação da Medida Provisória do novo Código Florestal.
Fonte: Pulsar Brasil
Destaques do DEM e do PV que pretendiam alterar o texto da MP foram rejeitados. De acordo com informações da Agência Brasil, foi mantido o texto acordado por deputados e senadores durante a votação na Comissão Mista do Congresso Nacional.
Também foi aprovada a redação final e a MP será agora encaminhada à apreciação do Senado Federal, onde deverá ser votada no próximo dia 28. Editada pela presidenta Dilma Roussef em maio, a Medida Provisória 571 tem como objetivo preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal depois dos vetos ao texto aprovado pelo Congresso.
A medida aprovada, beneficia desmatadores ilegais. Isso porque reduz a obrigatoriedade de proteção das margens de rios para grandes propriedades rurais, na comparação com o texto original da medida provisória elaborado pelo Executivo.
Dessa forma, propriedades rurais com tamanho acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, terão que recompor entre 20 e 100 metros de área de preservação permanente (APP). O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).
O texto aprovado hoje é fruto de um acordo entre ruralistas e governo, contudo, a presidenta Dilma ainda pode vetá-lo se não for alterado a contento no Senado.
