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Sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, as MPs 577 e 579 prometem reduzir a tarifa de energia elétrica em até 28%. No entanto, a maneira como isso vai ser feito ainda é uma incógnita.

Reduzir a tarifa da energia é bom, mas a que custo e quem paga essa conta? Questiona o documento divulgado este mês pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro.

Após o anúncio das Medidas Provisórias 577 e 579, o sindicato constituiu um grupo de trabalho para estudar o assunto. De acordo com o documento “as novas medidas anunciadas pelo governo sobre o setor elétrico apontam para um sentido importante, que todos tendem a concordar em um primeiro momento: a redução do custo da energia elétrica no Brasil”.

Contudo, “as novas medidas arriscam retirar das estatais a capacidade de realizar investimentos futuros. Mais do que isso! Arriscam perder conhecimento técnico incorporado às empresas pelos trabalhadores experientes e treinados do setor”, critica.

Os engenheiros acreditam que as MPs levam à descapitalização das empresas, ou seja, à perda de receita, necessária para investimentos. Além disso, pode levar a futuras privatizações, que prejudicam a expansão do sistema em regiões que necessitam de investimentos, mas que não despertam o interesse da iniciativa privada porque não geram lucro.

Segundo o texto, é importante “reforçar a missão das empresas estatais: desenvolver e aperfeiçoar tecnologia, construir e manter infraestruturas, de forma a garantir a expansão e a qualidade da capacidade instalada de geração, transmissão e distribuição no país”. O sindicato reafirma a necessidade de fortalecer o papel das empresas estatais como promotoras do desenvolvimento do país.

Outro ponto ressaltado no documento é a defesa da energia “a preço de custo”. Isso significa que os custos totais da produção sejam contabilizados na tarifa, inclusive aqueles relacionados à manutenção de um quadro técnico bem preparado. Por isso, apresenta preocupação com possíveis demissões e aposentadorias compulsórias dos trabalhadores do setor.

O Senge-RJ critica, ainda, que essas novas medidas foram tomadas sem diálogo. No documento, o sindicato reforça a retomada do diálogo, para que as mudanças no setor elétrico sejam positivas tanto para o setor quanto para os trabalhadores e a sociedade.

Veja o documento "As novas medidas para o setor elétrico: Redução de tarifas a que custo?" divulgado pelo Senge-RJ.