ARTIGO: O golpismo nas (tele)comunicações
Incorporar Ministério de Comunicações a Ciência e Tecnologia trará más consequencias
Fonte: Instituto Telecom
O governo usurpador de Temer já está pagando a conta para dois dos setores que apoiaram o golpe: as grandes operadoras de telecomunicações e a Rede Globo. Uma das primeiras medidas foi acabar com um ministério estratégico, o das Comunicações, incorporando-o ao da Ciência e Tecnologia e criando um Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações cujas consequências serão gravíssimas.
Todos sabemos a importância de democratizar as comunicações em nosso país. E isso ficou ainda mais claro durante o processo de afastamento de uma presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos, sem que tenha cometido qualquer crime.
Na contramão do que ocorre em todo o mundo, as telecomunicações passam a ter um papel secundário. Com a mudança, acaba qualquer discussão sobre a essencialidade da banda larga e o único caminho para a sua universalização: o regime público, com metas de universalização, qualidade e tarifas condizentes com a condição de pagamento da maior parte da população. Os contratos de concessão serão esvaziados ou extintos e não haverá, portanto, bens reversíveis. As concessionárias receberão de mãos beijadas cerca de R$ 100 bilhões. Dinheiro público entregue ao setor privado, sem nenhuma contrapartida.
E a Telebras? As concessionárias, que sempre foram contra a sua recriação, estão festejando, pois têm como certa a extinção da operadora estatal. Desde a recriação da Telebras o preço do megabit por segundo foi reduzido significativamente, caindo a menos da metade em todos os estados e municípios onde a rede estatal foi implantada. E a política de conectar 30 mil escolas urbanas e rurais, beneficiando cerca de 20 milhões de estudantes até 2019, meta estabelecida pelo governo deposto? E o projeto Cabo Submarino Brasil-Europa? E o satélite? Tudo está passível de retrocesso.
É importante destacar que os números da economia brasileira, no dia do afastamento da legítima presidente, Dilma Rousseff, mostravam que as reservas internacionais líquidas do Brasil são de 375,2 bilhões de dólares – em 2002 eram de 16 bilhões de dólares. A dívida líquida é de 36,9% do PIB (era de 60,45% em 2002). O Brasil tem o 7º maior PIB do mundo – era o 13º em 2002. O salário mínimo é de R$ 880, equivalente a 250 dólares – era de 55 dólares em 2002.
Estes números deixam claro que o país avançou muito nos últimos 13 anos. O grande risco é o que farão com as reservas internacionais e a política de valorização do salário mínimo. Para nós, não há dúvidas. As reservas serão dilapidadas e o aumento real do mínimo chegará ao fim.
Nós, do Instituto Telecom, sabemos que é impossível dissociar uma política mais geral da política para o setor de (tele)comunicações. Não temos nenhuma ilusão com este governo golpista. Vivemos a privatização do setor de telecomunicações, realizada pelos mesmos setores que tomaram de assalto o governo Dilma. Por isso, sabemos que não se negocia com um governo deste tipo. Estamos na resistência.
Instituto Telecom
Terça-feira, 16 de maio de 2016
