ACT Eletrobras: a negociação mais difícil da década, afirma dirigente
Felipe Araújo, diretor do Senge RJ e representante da Fisenge nas negociações, faz um balanço do processo e aponta os próximos passos. Na próxima sexta (9), está previsto o pagamento da PLR acertada com a empresa.
Fonte: Camila Marins/Fisenge*
No dia 2/12, foi assinado o acordo sobre a PLR 2021 (Participação de Lucros e Resultados) da Eletrobras, com previsão de pagamento até o dia 9/12, e sem o desconto de 25% decorrente de ordem da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais). Este é um dos últimos desdobramentos das negociações com a Eletrobras, cujo processo de conclusão do Acordo Coletivo de Trabalho nacional, fechado em julho, foi um dos mais dificeis da última década, na avaliação do engenheiro Felipe Araújo, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), que representou a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) durante as negociações com a holding.
Segundo Felipe, o ACT exigiu grande trabalho dos sindicatos e organização da categoria, diante da intransigência da direção da empresa e do cenário de privatização, que tornou a negociação extremamente complexa e desafiadora. Na sequência ao fechamento do ACT nacional, os sindicatos se dedicaram aos ACTs específicos, por empresa, quando a representação sindical foi novamente alvo de tentativas de fragilização, com redução de número de liberações e de remuneração. Atualmente, diz o dirigente, somente Furnas ainda se encontra sem um acordo específico assinado, por conta de uma diretoria extremamente autoritária.
Na entrevista abaixo, o dirigente faz um balanço de como foi o processo para fechamento do ACT nacional e aponta os desafios para o futuro.
– Qual a sua avaliação dessa negociação?
Certamente, esta foi a negociação mais difícil e complexa da última década. O grupo de bases de trabalhadores que não aceitou a proposta da empresa conseguiu forçar, por meio de deflagrações de greve, a anuírem com um processo de mediação pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). No meio disso tudo, a empresa foi privatizada e foram empossados os novos gestores, tendo troca do agente negociador por parte da Eletrobras. Isso trouxe novos elementos à mesa de negociação e exigiu muita determinação dos dirigentes sindicais do CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários), sempre muito bem assessorados por seus escritórios de advocacia e assessor econômico, assim como muita coragem e confiança dos(as) trabalhadores(as) na aprovação dos encaminhamentos dos dirigentes em momentos em que parecia impossível haver qualquer espaço na mesa negocial. Conseguimos superar dois momentos críticos na mediação junto ao TST e criar sobrevida à negociação, única e exclusivamente por meio de demonstração de unidade e organização dos(as) trabalhadores(as) deliberando com uma só voz, de acordo com o indicativo do Coletivo Nacional dos Eletricitários. Até que o mediador despachou a proposta final de mediação nos autos, materializando alguns avanços em relação à proposta inicial da empresa, ainda que distante do que queriam os(as) trabalhadores(as).
Conseguimos avançar para um acordo com duração de dois anos, em vez de um ano, com garantia efetiva de emprego no primeiro ano para não aposentados ou aposentáveis e, no segundo ano, para 80% da força de trabalho ativa na data-base. Com isso, evitamos a tentativa vil da empresa em assegurar somente a quantidade de postos de trabalho, e não dos trabalhadores, o que possibilitaria a demissão em massa com rotatividade em condições de precarização elevada.
O plano de saúde corporativo foi unificado e o custo foi reduzido, se comparado ao praticado no momento da assinatura do acordo, que seguia os termos do anterior. Para as bases de empresas como Furnas, Chesf e Eletrobras, as perdas em relação ao plano de saúde ainda são muito elevadas, mas o atual acordo conseguiu aplacar de forma perceptível o custeio total, que passou de 40% para 30%, como também na coparticipação de consultas, exames e alguns procedimentos, e do custo máximo por evento de internação, cujo valor findou inferior ao do plano de saúde histórico, no qual estes trabalhadores não participavam do custeio total do plano e coparticipavam com apenas 10% em qualquer serviço médico acessado por meio do plano de saúde. Para viabilizar essa padronização dos planos de saúde para todas as empresas do grupo Eletrobras, qualquer benefício historicamente oferecido pelas empresas aos seus trabalhadores foi internalizado e mantido como benefícios de RH. Também asseguramos a oferta de PDV para todos antes de um eventual desligamento
Sofremos um retrocesso muito grande em termos de representatividade e capacidade organizativa com a redução significativa do número de dirigentes sindicais que poderiam se dedicar integralmente às suas funções representativas por meio da imposição de uma quantidade teto de liberações sindicais tendo como referência a data-base da categoria em 2022, o que deixou muitas entidades desfalcadas, mesmo já considerando as novas regras previstas no novo ACT.
– Quais os próximos passos da luta?
Na sequência ao fechamento do acordo nacional, os sindicatos se dedicaram à negociação dos ACTs Específicos, por empresa, onde as representatividades sindicais foram novamente alvo de precarização com redução de número de liberações e de remuneração. Atualmente, somente Furnas ainda se encontra sem um ACT Específico assinado, por conta de uma diretoria extremamente autoritária e beligerante, que insiste em ser mais desumana que os diretores da holding Eletrobras, impondo, por meses a fio, um clima de insegurança e ataque aos seus trabalhadores. Uma irresponsabilidade e temeridade nunca antes exercida nessa empresa, cujos trabalhadores são responsáveis pela transmissão de mais de 40% de energia gerada no país e garantia do funcionamento dos seus principais polos econômicos. Um comportamento absurdo, que empurra um já agudo processo de mediação pelo TST para um possível impasse, que, caso configurado, forçará a categoria a retirar a suspensão de greve já deliberada em assembleia anterior.
Em relação à PLR2021, na semana passada foi celebrado acordo de conciliação no TST, em que a Eletrobras concordou em atender a todos os pleitos dos trabalhadores, incluindo a interrupção do desconto de 25% decorrente de ordem da Sest, que configurava, no nosso entendimento, apropriação ilegal da receita do trabalhador. Isso porque há interpretação infundada de que a PLR não poderia ser distribuída aos trabalhadores em exercício fiscal sem lucro, sendo que esta regra somente foi estabelecida unilateralmente em ano posterior ao exercício em que esse cenário ocorreu, não dando o direito da empresa de recolher esses valores anos depois e ainda categorizá-los como indevidos. A empresa exigiu como única contrapartida que os sindicatos e também todas as associações de empregados assinassem o acordo anuindo com suas condições que incluiu abrir mão do direito de questionar juridicamente qualquer aspecto do acordo firmado. Considerando que todos os itens pleiteados pela categoria em assembleia haviam sido atendidos, nenhuma entidade se opôs à assinatura do documento, mesmo no caso das associações que perante à lei não possuem nenhuma legitimidade para participarem como signatárias desse tipo de acordo. Enfim, com a coleta das assinaturas até o último dia 02/12/22, os devidos pagamentos serão feitos aos trabalhadores no próximo dia 09/12/22, quando deverá ocorrer também a retomada da negociação da PLR 2022.
*Federação Insterestadual dos Sindicatos de Engenheiros
