Acordos negociados pelo SENGE-RJ repõem inflação
Empresas utilizaram crise como argumento para negar direitos dos trabalhadores
O setor de negociações coletivas do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ) fecha o ano de 2015 com balanço positivo, considerando o difícil quadro político e econômico do país. O acordo firmado com a Ampla incluiu reajuste superior à inflação, chegando aos 10,45%. As negociações com a Eletrobras e as empresas de engenharia consultiva garantiram aos trabalhadores reajustes salariais condizentes com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O mesmo ocorreu com a CET-Rio, cuja negociação se pautou no IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e repôs a inflação.
Ainda assim, o acordo firmado com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE)* rendeu aos trabalhadores de nível superior apenas 7,92% de aumento. A categoria fez greve por trinta dias, e a principal reivindicação era o reajuste de 8,17%, com base no IPCA. O empasse entre os funcionários e a empresa foi levado ao Ministério Público do Trabalho, uma vez que a EPE insistia em oferecer apenas 5% de aumento, alegando problemas financeiros. O ACT da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) também fechou abaixo da inflação, com reajuste salarial de apenas 7,5%, obtido após audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os representantes da empresa na negociação também usaram a crise econômica como justificativa para se contrapor aos direitos dos trabalhadores.
As dificuldades encontradas nas mesas de negociação a respeito das reivindicações dos engenheiros foram comuns em todas as áreas da economia. De acordo com a nota técnica nº 149 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), menos de 70% das negociações que aconteceram no primeiro semestre de 2015 conquistaram ganhos reais, e cerca de 15% delas não conseguiram sequer repor a perda salarial ocorrida nos 12 meses anteriores. Além disso, os reajustes acima da inflação concentraram-se na faixa de até 1% de ganho real, que foi o caso das negociações bem sucedidas do SENGE-RJ. O relatório afirma que “o desempenho das negociações no primeiro semestre foi o pior da série histórica pesquisada pelo DIEESE, desde 2004.”
A crise é frequentemente utilizada como argumento para negar direitos aos trabalhadores. Segundo a nota do Dieese, que apresenta “20 motivos para a manutenção de ganhos reais dos salários”, as consequências da recessão econômica, junto com a inflação alta, “têm tornado as negociações coletivas ainda mais difíceis do que já são normalmente”. O documento também aponta que as empresas aproveitam o momento para reduzir os custos com mão de obra através do aumento da rotatividade. Profissionais são demitidos e substituídos por novos trabalhadores, que ganham menos. “Em períodos de crise, aumenta a diferença entre a média dos salários de demissão e de contratação.”
Mas o departamento comprova que reduzir as despesas com funcionários, seja através da perda salarial ou da negação do aumento real, exerce pouca influência sobre o custo total das empresas. “Outros aspectos que têm impacto sobre o custo, como juros e câmbio, são muito mais significativos para as empresas”. Portanto, o fato de uma empresa passar por problemas financeiros não é um argumento válido para negar reajustes salariais à classe trabalhadora.
Continuar lutando por aumento real e mais direitos
Embora o momento de crise imponha dificuldades às negociações coletivas, o aumento real continua sendo uma importante pauta política para os trabalhadores de todo o Brasil. A nota técnica do Dieese constata que uma importante conquista da sociedade brasileira foi a expansão do mercado consumidor interno dos últimos anos, que possibilitou a atenuação dos efeitos da crise econômica mundial iniciada em 2008. “No atual contexto de persistência da crise mundial, nosso vasto mercado interno é dos mais valiosos ativos que o país possui. Ao invés de reduzi-lo, é fundamental ampliá-lo”. Garantir o aumento real pode ser uma maneira de ampliar o mercado interno e, consequentemente, manter a lucratividade das empresas em crise e o desenvolvimento do país. “Economias desenvolvidas social e economicamente, como aspira ser o Brasil, pressupõem mercados consumidores robustos. Daí a importância de se manter o crescimento do emprego e da renda”, conclui o documento.
O diretor de negociações coletivas do SENGE-RJ Gunter Angelkorte afirma que, na situação que o país atravessa, “mais uma vez a classe trabalhadora é 'convidada' a pagar os efeitos das crises fabricadas pelas oligarquias dominantes.” O acordo coletivo da CPRM é apenas um exemplo deste quadro de perda inflacionária dos salários e retrocessos de direitos, sob o argumento da crise. “Uma mentira deslavada que é repetida há mais de 40 anos, que teve uma breve interrupção no Governo Lula, mas agora é retomada sem a menor desfaçatez".
A saída, sem dúvidas, está na luta organizada dos trabalhadores. De acordo com o Dieese, houve cerca de 2.050 greves apenas em 2013 (o levantamento ainda não foi fechado), o que corresponde ao maior registro da série histórica do sistema organizado pelo DIEESE e demonstra a resistência da classe trabalhadora diante das ofensivas do capital.
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Atualização (16/12 às 15h): Contrariando os encaminhamentos da última audiência de mediação realizada para por fim aos empasses entre a EPE e os trabalhadores, a empresa solicitou modificações nos termos do acordo proposto, no que diz respeito à data-base e à forma de compensação. A empresa quer que o reajuste passe a valer a partir de novembro, e também deseja descontar dos funcionários os dias paralisados.
