A armadilha do Acordo Mercosul-União Europeia
O acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 31 países envolvidos, favorece as empresas europeias e ameaça a indústria e a participação nacional em mercados como TI, finanças, comunicação
O acordo de livre comércio fechado entre o Mercosul e a União Europeia, anunciado no dia 28, favorece de forma desigual os países europeus e prejudica a indústria e a participação nacional em mercados de maior valor agregado como os de comunicação, TI, finanças, além de comprometer a política de medicamentos genéricos, segundo avaliação de muitos especialistas. O campo de disputa agora é no Congresso, porque o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países integrantes dos dois blocos, para só então entrar em vigor.
“O Congresso Nacional deve examinar com cuidado os impactos permanentes do Acordo Mercosul-UE, considerando especialmente a situação de desemprego e desindustrialização do Brasil”, alerta o professor e historiador Francisco Teixeira, da UFRJ. Ele destaca que a principal abertura para o país prometida pelo acordo está no setor agropecuário (em produtos específicos), que, no entanto, continuará sujeito a barreiras não tarifárias, como as fitossanitárias, aquelas relacionadas à certificação de agrotóxicos (lembrando que o Brasil já aprovou 211 agrotóxicos desde a posse de Jair Bolsonaro) e à proveniência, com restrições, por exemplo, a produtos vindos de áreas desmatadas ou terras indígenas ou reivindicadas por povos tradicionais.
Em contrapartida, o professor da UFRJ alerta que o acordo facilita a entrada de empresas estrangeiras em setores como os de comunicação, serviços e finanças, além das licitações públicas, passando a poderem disputar as compras governamentais, uma área estratégia para indução de políticas públicas, especialmente no setor industrial. A retirada ou redução de tarifas também ameaça a produção nacional em segmentos como o automobilístico, de TI, audiovisual, químico e farmacéutico, nos quais o país tem menor competitividade.
“Adeus soberania nacional”, escreveu no Twitter, o economista Marcio Pochmann. Para ele, “o acordo União Europeia e Mercosul formaliza o neocolonialismo na região latino-americana com a liquidação do que resta do sistema de manufatura e consolidação da estrutura primário-exportadora”.
No caso dos medicamentos, os europeus reinvindicavam durante as negociações que o acordo aumentasse os prazos e barreiras para quebra patentes, o que comprometeria diretamete o programa nacional de produção de genéricos. Não está claro ainda os termos impostos ao setor, da mesma forma que não foram divulgadas as cotas autorizadas para diversos produtos agrícolas e industriais, dentro das quais aplicaria-se o beneficio tarifário. “Não houve uma ampla divulgação dos termos do acordo”, afirma Francisco Teixeira.
“Não tenho dúvida, o acordo de livre comércio do Mercosul com a Europa é tão benéfico ao Brasil quanto a terra ser plana”, criticou o ex-senador Roberto Requião (PMDB-PR), também no Twitter. “ A Europa protege seus setores mais fracos e abre as portas do Mercosul para seus setores dinâmicos. Cabe agora ao nosso Congresso analisá-lo em profundidade.”
